PRECARIEDADE NAS UNIVERSIDADES REDUZ SENTIDO DEMOCRÁTICO NACIONAL

A Universidade é habitualmente considerada a “Alma Mater”. Pois só uma “mãe que alimenta”, como significado literal do latim, pode desenvolver, fazer crescer e dar vida a qualquer país.
A realidade é que toda a educação desde a escola básica ou primária até ao ensino superior é a base para a Alma Mater. Pois a formação começa na alfabetização e termina no conhecimento universal superior, principal missão da Universidade.

No entanto esta Alma Mater está completamente votada à má gestão e à pouca importância dada pelos diversos partidos da esquerda até à direita. O que tem como grave consequência a redução do sentido democrático de Portugal, não só pela falta de boa gestão como pela falta de sentido crítico e continuado abandono de formados no nosso país.

Segundo o estudo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) afirma este abandono, diz: ”o universo de docentes e investigadores com contratos temporários - alguns assinados de semestre a semestre tem vindo a aumentar gradualmente desde 2007, atualmente, 43% dos docentes em situação laboral precária e entre 75 % a 80% de investigadores em iguais condições".

Em Portugal, em vez de se contratar, no âmbito da carreira de investigação científica, estão a contratar à margem da carreira com contratos a prazo de forma precária, indigna e transitória, o que significa que é sempre uma incerteza grande para o futuro. O que em termos de investigação científica, é problemático para o desenvolvimento de Portugal. Não havendo riqueza, reduz o apoio do Estado e o abandono dos mais jovens aumenta.

Quando encontram uma posição mais estável, os jovens investigadores, acabam por sair sem terminar as investigações, trata-se de um problema de fundo, que precisa de soluções e respostas urgentes.

Como há cada vez mais precários, aquilo que observamos é que as instituições tomam decisões com cada vez menor participação de docentes e não-docentes o que é preocupante.

Os resultados do RJIES confirma o enfraquecimento da democracia nas Instituições de Ensino Superior e Ciência. «(...) É notório que as taxas de participação nas eleições para os Conselhos Gerais são marcadas pelo aumento progressivo das taxas de abstenção, que têm sido superiores a 50%, desde 2009», pode ler-se no documento.

«Nem todas as instituições incluem nos cadernos eleitorais os professores convidados e outros contratados precariamente (...), por outro lado, estão igualmente excluídos do grupo de votantes cerca de 5300 investigadores que, embora utilizem nas suas referências pessoais a ligação à Instituição de Ensino Superior, trabalham na órbita formal de uma das 63 instituições de I&D privadas sem fins lucrativos», reforça o documento RJIES .

Também se pode ler no documento que o anúncio de maior abertura à sociedade, que acompanhou o RJIES, « (...) traduz-se, afinal, na participação de membros externos dos Conselhos Gerais, que são maioritariamente profissionais de topo da Administração Pública, das empresas, do poder político e do campo académico. É preciso rever as funções que estas pessoas desempenham e que têm nas decisões institucionais. Estão a tomar decisões estratégicas. Não são profissionais da área e não têm o conhecimento suficiente», conclui.

O estudo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) - Contributos para uma Revisão Fundamentada termina dizendo ser «muito preocupante concluir que a reorganização sistémica do governo e o funcionamento das Instituições de Ensino Superior e Ciência promovida pelo RJIES tenham contribuído, significativamente, para suprimir valores fundamentais da democracia nessas instituições. Estes dados permitem-nos, assim, afirmar que a revisão do RJIES, mais do que um imperativo legal, é hoje um imperativo nacional inadiável», pode ler-se no resumo final do documento e demonstrando que se está a minar a Democracia por dentro do próprio Ensino Superior que forma os decisores em Portugal.

As injustiças aumentam se nada se fizer.

AF