DEMOCRACIA SEM MÁSCARA

A Democracia, ou a credibilidade de envolvimento político de qualquer pessoa, não pode ser confundida com casos de corrupção ou casos de abuso de poder de alguns eleitos. Para esclarecimento: a corrupção e o abuso de poder na ditadura do Estado Novo era maior do que na democracia. O que difere é que na democracia são conhecidos e colocados em praça pública, enquanto com um qualquer sistema de tirania (seja de Esquerda seja de Direita) estes casos são escondidos da opinião pública.

O papel da comunicação social é dar informação, tão precisa quanto possível, para que cada cidadão tome consciência. Um país só o é pela consciência das suas gentes. Sendo a comunicação social o elemento fundamental para motivar os cidadãos a participarem na democracia.

Sendo absolutamente necessário que as pessoas conheçam os gastos com o que é arrecadado pelo Estado em taxas, impostos e outras fontes de rendimento. Um grave problema de desvios de fundos, tão necessários ao investimento no desenvolvimento de Portugal, é um dos problemas que impedem o aumento da qualidade de vida dos portugueses na sua generalidade.

A verdade é que os dados do relatório da organização Transparência Internacional revelam ainda que os esforços anticorrupção estagnaram ou regrediram na maioria dos países europeus. Considerando que Portugal é um dos países da Europa com mais falhas na integridade política. A conclusão é da organização Transparência Internacional, que diz que o combate à corrupção continua sem avançar no país. Num relatório divulgado no final de Janeiro de 2024, é dado como exemplo o facto de Portugal ter mergulhado numa crise política, por causa da Operação Influencer.

É um resultado ao nível de 2012, o pior de sempre, e coloca Portugal abaixo da média da União Europeia. No índice de perceção da corrupção elaborado desde 1995 pela Organização Transparência Internacional é criada uma escala de zero a 100, em que zero significa altamente corrupto. Ou seja, quanto mais pontos um país obtiver, menos sujeito está ao fenómeno da corrupção e em 2023 Portugal desceu de 62 para 61 pontos e ficou no 34º lugar, entre 180 países, uma posição abaixo da de 2022.

Há quem encontre explicações para este resultado: «Portugal não consegue descolar do nível de falhas graves que tem do ponto de vista da integridade política, ou seja, apesar de termos uma estratégia nacional e mecanismos criados, eles não funcionam» - esclarece Margarida Mano, da Transparência Internacional Portugal.

Numa breve nota sobre Portugal, o relatório da Transparência Internacional refere a Operação Influencer e adianta que o caso que levou à demissão do primeiro-ministro é um exemplo de como os escândalos políticos persistem no país. A secção portuguesa da organização defende mais transparência e dá pistas sobre o que é preciso mudar. O relatório deste ano mostra que a maioria dos países fez poucos ou nenhuns progressos no combate à corrupção.

É importante, também, considerar que não é apenas urgente o combate à corrupção em Portugal.

Ainda esta quarta-feira, 24 de Abril de 2024, a Amnistia Internacional (AI) divulgou um relatório onde demonstra estar preocupada com o aumento do número de pessoas sujeitas a tráfico de seres humanos em Portugal. No relatório anual de 2023 sobre o estado dos direitos humanos no Mundo, esta organização não governamental lembra que o número de vítimas deste crime cresceu 18,2%.

O balanço sobre os direitos humanos revela que, em Março de 2023, o relatório anual de segurança interna do Governo português “detetou um crescimento de 18,2% do número de pessoas sujeitas a tráfico humano, quase metade por exploração laboral”. Um mês antes, em Fevereiro, “um adulto e uma criança morreram, e outras 14 pessoas ficaram gravemente feridas, num incêndio numa casa sobrelotada no bairro da Mouraria, na capital, Lisboa”, exemplifica a AI, realçando que “todos eram migrantes”.

Sobre tráfico de pessoas, o relatório anual de segurança interna, que serve de fonte à AI, demonstra que foram sinalizadas 235 vítimas em Portugal, sendo que 181 casos estão relacionados com exploração laboral. “Estão principalmente no setor da agricultura, mas também no futebol e em servidão doméstica”, concluíram as autoridades.

Os registos nacionais indicam que os distritos de Beja e Leiria são os que se destacam pela negativa neste crime. A maioria das vítimas vem de países asiáticos, sobretudo do Nepal e da Índia, mas também há exploração de migrantes de outras geografias, como Marrocos, Argélia, Brasil, Roménia e até de Portugal.

A falta de prisões é um outro problema, pois “mais de metade estão sobrelotadas”, diz o relatório. Neste capítulo, a AI nota que há “maus-tratos infligidos aos detidos por agentes das forças de segurança”, e dá o exemplo dos sete militares da GNR que se filmaram a agredir migrantes hindustânicos. Foram condenados em Janeiro.

Outro grave problema apontado pela Amnistia Internacional são os “níveis recorde de pessoas em situação de sem abrigo” registados na França, na Irlanda e em Portugal. A Amnistia alerta que há 86 mil famílias com necessidades habitacionais em Portugal, o triplo do número de 2018. Além disso, manifestam inquietação com “a persistente escassez de habitação” e com a falta de dados sobre casas para grupos marginalizados.

Se a corrupção; o abuso de poder; a falta de políticas para migrantes e a má gestão política do parque habitacional (onde se confrontam os investidores com as necessidades habitacionais) são graves problemas que impedem a vivência plena na Liberdade Democrática.

Para a gravar a falta de envolvimento democrático e participação ativa na vida política temos as remunerações abaixo da média europeia. Que obriga a mais de metade da população a ter medo de perder a sua magra sobrevivência.

Portugal foi classificado, no ano passado, no 9º lugar como o país da União Europeia (UE) com o salário mínimo mais baixo, em Paridade de Poder de Compra (PPC), segundo a Pordata. De acordo com a Base de Dados de Portugal Contemporâneo – é organizada e desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos –, Alemanha e Luxemburgo são os países onde o poder de compra do salário mínimo é maior, encontrando-se a Bulgária no último lugar da lista.

“O salário mínimo nacional tem vindo a subir, mas Portugal mantém-se entre os 10 países europeus com salário mínimo mensal mais baixo, em PPC. A Bulgária está no fundo da tabela e a Alemanha e o Luxemburgo são os países onde o poder de compra do salário mínimo é maior”, lê-se numa publicação da Pordata partilhada nas redes sociais. Na Alemanha o salário mínimo (valor mensal em PPC) é de 1.834,60 euros. Seguem-se no segundo e terceiro lugares do pódio Luxemburgo (1.788,86 euros) e Bélgica (1.702,77 euros).

No caso de Portugal, o valor é bem inferior: 986,57 euros. Trata-se, ainda assim, de um montante superior face ao registado em 2022 (915,17 euros) e em 1999 (433,14 euros), o primeiro ano de que há registos.

Perante a corrupção; o abuso de poder; a falta de políticas para resolverem os problemas básicos dos portugueses; perante a confusão que alguns políticos querem criar entre corrupção e liberdade democrática; e o crescimento do grupo de pessoas mal remuneradas e com menos instrução política - Portugal corre o risco de inverter o que foi conquistado no dia 25 de Abril de 1974.

JAG