RELAÇÕES COMERCIAIS E PENA DE MORTE

As relações comerciais internacionais, que Portugal tem com o resto do mundo, nada têm como critério o acordo com países que ainda têm a pena de morte na sua legislação. O afastamento das relações internacionais com os países que retêm a pena de morte não é viável para os negócios económicos, mas é contrário à cultura portuguesa que foi o primeiro Estado do Mundo a abolir a pena de morte na Lei de 1867.

Neste conflito entre o que é puramente económico e a defesa da vida humana, as relações internacionais portuguesas preferem privilegiar o aspeto económico, mesmo com risco para as vidas dos cidadãos desses países. Mostrando um claro desligar ao valor da vida humana. Apesar das discussões estatais em relação ao colonialismo e a uma necessidade de se tentar repor uma certa justiça histórica na defesa do que é mais humano.

Isto é fazem-se propostas para compensar os crimes de outrora, mas opta-se por continuar a ter relações internacionais com países que continuam com a pena de morte nas suas leis. A Amnistia Internacional levanta um problema que se passa no mundo que é o facto de haver registos de 1153 execuções em 16 países no ano de 2023, o que representa um aumento de 31% em relação às 883 registadas em 2022.

Outro dado, da Amnistia Geral, é que a Palestina prevê a pena de morte para casos comuns e que o estado de Israel tem a mesma situação do Brasil, onde a pena de morte é apenas aplicada em casos fora do Código Penal. Apesar das questões tão levantadas sobre os crimes de guerra entre Israel e a Palestina.

O abuso contra a vida humana continua em 56 países que têm a pena de morte nas suas leis. No inicio do século XXI, que se esperava uma redução no desumanismo, na realidade encontramos um maior número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde 2015, quando se sabia que 1634 pessoas tinham sido executadas.

A China, país com quem Portugal tem acordos económicos, continua a ser o país que mais executa no mundo, mas a verdadeira dimensão do recurso à pena de morte permanece desconhecida, uma vez que estes dados continuam a ser classificados como segredo de Estado. Para além da China, também não foi possível a Amnistia Internacional determinar o número de execuções levadas a cabo no Vietname e na Coreia do Norte, países que se crê que a pena de morte foi amplamente utilizada.

Para se ter uma ideia o maior número de execuções, ocorreram na China com mais de 1000 pessoas mortas pela pena de morte destas pessoas 31 eram mulheres. Já no Irão mataram 853 pessoas e destas 24 eram mulheres; na Arábia Saudita mataram 172 e destas 6 eram mulheres; na Somália foram condenadas à morte 38 pessoas e nos Estados Unidos da América foram condenadas 24 pessoas. Interessante verificar que o país que se considera “polícia do mundo” matou 24 pessoas no ano de 2023.

O mesmo estudo da Amnistia Internacional registou pelo menos 2 428 novas sentenças de morte em 52 países, um aumento de 20% em relação ao ano de 2022, com 2016 sentenças. Nove prisioneiros que tinham sido condenados à morte foram reformuladas as sentenças e foram salvos de pena de morte no Quénia, EUA e Zimbabué. Havendo semelhanças entre países que aparentam distâncias económicas tão grandes como o Quénia e o Zimbabué com os Estados Unidos da América.

De todos os países de expressão oficial portuguesa, só o Brasil mantém a pena de morte para crimes considerados incomuns que não estão no Código Penal. Na maioria são casos onde o Brasil possa declarar guerra. Por exemplo o artigo 385 que diz: «Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país» a pena máxima é a pena de morte e a pena mínima são 20 anos de prisão.

O Brasil é o único país que mantém a pena de morte, mesmo que só esteja prevista em casos extremos.

Talvez a prioridade do estado português devesse assentar mais numa política contra a pena de morte e comercializar apenas com quem não usa a pena de morte na Lei.

AF