OS SINDICATOS DEFENDEM QUEM TRABALHA?

Para se criar um país que consiga competir com a China, no fabrico de produtos a baixo preço, os diversos governos em Portugal mantiveram mais de metade da população a ganhar um salário até 800 euros e que não pode ultrapassar este valor. Talvez com o grande objetivo de tornar Portugal a “China da Europa” de forma muito eficiente. Os diversos governos, nestes últimos anos conseguiram com clara eficácia (deve-se assinalar) tornar quase metade da população ativa a receber o que não chega para sobreviver. De acordo com os dados de “Gestão de Remunerações” da Segurança Social (referentes ao mês de junho de 2022) cerca de 54% dos trabalhadores por conta de outrem declaram uma remuneração base igual ou inferior a 800 euros por mês.

A eficácia destes últimos governos em Portugal chegou ao máximo da sua eficácia quando resolveu, perante as reivindicações de alguns trabalhadores, aumentar o ordenado mínimo ao mesmo tempo que aumenta, ainda mais, o custo de vida e as taxas e impostos. O que no final, os trabalhadores e as empresas, acabam por ficarem numa situação de aumento de custo de vida. Não interessando nem a empresários nem a trabalhadores esta mudança para pior.

Neste quadro de absoluta injustiça laboral temos as duas maiores centrais sindicais com outros interesses que não são os dos trabalhadores. A CGTP-IN com uma agenda presa a uma ideologia política não tem grande disposição para contrariar os governos mais afetos à ideologia política que defendem. Os sindicatos afetos à CGTP-IN estão sempre presos às agendas partidárias.

A UGT tem em mãos o caso Fundo Social Europeu. Por denúncia da Comissão Europeia, a UGT e seus dirigentes são investigados por suspeitas de fraude na obtenção de fundos para a formação, no valor de 1,8 milhões de euros. O inquérito dá origem à constituição de dezenas de arguidos entre os quais os dirigentes Torres Couto, João Proença e Rui Oliveira e Costa. Que ainda hoje têm que resolver as dificuldades financeiras causadas pela fraude declarada no Tribunal Europeu e que foi “esquecido” pelo Tribunal Português. O que levou a uma descrença nos sindicatos afetos a esta união de sindicatos.

De acordo com o boletim estatístico do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, publicado em dezembro de 2022, atualmente, apenas 7,6% dos trabalhadores em Portugal estão filiados em algum sindicato.

O resultado é que quando mais de metade da população ativa portuguesa, que tem um salário abaixo das necessidades de sobrevivência, tem tendência para aumentar o número e mesmo assim os portugueses estão cada vez mais desligados do sindicalismo - há algo de muito errado.
A falta de interesse na sindicalização está demonstrado pela representação de trabalhadores sindicalizados e que tem diminuído nos últimos anos: em 2010, tinham um peso de 10,6%. Em 2019 (nove anos depois), a taxa de sindicalização fixou o mínimo de 7,2%.

Como descreve o boletim, segundo o estudo «A evolução da representação de interesses sociais na última década em Portugal», da autoria do professor e investigador do ISCTE, Paulo Marques Alves, na última década acentuou-se “a crise de representação dos interesses sociais”. Se do lado patronal a filiação associativa das empresas sempre foi baixa, do lado sindical verificou-se a continuação do recuo da taxa de sindicalização, principal indicador da crise do sindicalismo, a qual passou de 19,6% em 2010 para 15,3% em 2016 (derradeiro ano para o qual existem dados). Este último valor representa um decréscimo de 45,5 pontos percentuais face a 1978.

Por outro lado tem aparecido mais sindicatos e não tem havido extinções. Calculando-se, por baixo, que atualmente serão mais do que 300 sindicatos em Portugal, a que acrescerão as organizações de segundo nível (federações setoriais e uniões territoriais) e as de terceiro nível (confederações, que atualmente serão 5). Sendo muito provável que a constituição do número de sindicatos tenha subido muito. Mas, tal como os partidos políticos portugueses, acabam por, de uma forma geral, estarem muito distantes dos interesses da população ativa ou que deseja muito estar ativa dentro das áreas para que estão preparados.

Paulo Marques Alves esclarece que os sindicatos possuem “vários recursos de poder”. “Eles têm vindo a ser erodidos desde a década de 70 do século passado. Hoje a força sindical que resta está muito restringida à administração pública e às empresas públicas, embora historicamente essa também seja uma tendência”, aponta.

Segundo o mesmo estudo aponta que para estes fatores como estando na razão mais prática de os sindicatos se afastarem das pessoas: o deixar de cobrar as quotas; o de ninguém atender o telefone ou abrir a porta na sede local do sindicato; ou a desativação de estruturas sindicais nas empresas provocam um sentimento de desamparo junto dos trabalhadores. Equivalendo ao afastar das estruturas partidárias dos seus filiados. Estas razões são expressões do abandono de um sindicalismo de base que se alicerçava numa rede de militantes benévolos eleitos nos locais de trabalho, em detrimento do aprofundamento da centralização, da burocratização e da oligarquização das organizações - são as explicações de Paulo Marques Alves.

Neste momento são poucos os sindicatos que estão perto dos seus associados e quando o fazem, normalmente, representam funcionários públicos ou autárquicos. Havendo um grande espaço para a defesa dos trabalhadores, de forma benévola e afastada de partidos políticos que amarram qualquer defesa dos interesses de desenvolvimento económico de Portugal.

AF