“ERVA DANINHA” COM MÁSCARA DE MEDICAMENTO
Esta semana foi marcada com a apreensão de 7 300 toneladas de canábis pela Polícia Judiciária (PJ). Esta operação, feita na terça-feira passada, contra o tráfico de droga através de plantações legais de canábis, que resultou em cinco detenções, disse fonte da PJ.
«A organização criminosa em causa, conhecendo as falhas e vulnerabilidades do sistema de fiscalização e controlo de exportação de canábis medicinal em Portugal, adquiria empresas farmacêuticas, depois criava sociedades comerciais licenciadas para o comércio por grosso, importação e exportação de canábis medicinal, acabando, na realidade, por enviar vários milhares de quilos de canábis para mercados ilícitos utilizando documentação de certificados falsos», foi referido, em comunicado, pela PJ. A atividade duraria há alguns meses e destinava-se a mercados no continente Europeu e Africano.
Portugal autorizou a primeira plantação de canábis destinada a medicamentos para o Reino Unido. A autorização foi concedida ainda em Setembro 2014 pelo regulador português no âmbito das suas funções e publicitada através do aviso n.º 10618/2014, em que se explicou que o direito ao cultivo e à exploração de ”cannabis sativa” foi dado a uma empresa pelo período de um ano, que poderia ser renovável por igual período caso o Infarmed não se pronunciasse até 90 dias antes do fim do prazo.
A autorização de cultivo foi dada para uma espécie de canábis com concentrações muito baixas de THC, a substância psicotrópica da planta.
Cinco anos depois, em 2019, o nosso país exportou perto de 26 mil toneladas de canábis cultivadas e produzidas em Portugal, ano em que foi legalizado o uso desta planta para fins medicinais.
Nos primeiros seis meses do ano passado, de 2024, foram exportadas 5.438 toneladas, representando 58,6% do total exportado em todo o ano de 2022.
A Alemanha, Polónia, Austrália, Espanha e Malta foram os principais destinos da canábis exportada por Portugal no primeiro semestre do ano, adianta a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) num balanço feito à agência Lusa a propósito dos cinco anos da entrada em vigor da lei.
Em 2024 existiam, em Portugal, 21 empresas com licença para cultivo da canábis para fins medicinais, 13 para fabrico, 27 com licenças para importação e exportação e 15 para comercialização.
Desde que foi aprovada em 2021 a comercialização da primeira, e até agora única, preparação à base canábis em Portugal, foram vendidas, em 2024, 1.913 embalagens do produto, que consiste em flores secas da planta ‘Cannabis sativa’, contendo 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD).
Dados do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR) da Associação Nacional de Farmácias avançados à agência Lusa indicam que, no total, já foram vendidas 3.321 embalagens dos dois medicamentos.
Fazendo um balanço da lei, a presidente da direção do Observatório Português de Canábis (OPC), Carla Dias (Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas), afirmou, em 2024, que “alguma coisa mudou, mas está muito longe de ser suficiente para os doentes”.
«Em 2021 tivemos a primeira preparação à base da planta canábis medicinal de uma das empresas licenciada, o que é ótimo, mas é uma solução que não é viável para todos os doente, porque é uma preparação ou uma substância que é uma flor, só tem THC, e a via de administração para os doentes que poderiam usufruir não é a mais viável», argumentou a presidente da direção da OPC.
Mas, os criminosos “conhecendo as falhas e vulnerabilidades do sistema de fiscalização e controlo de exportação de canábis medicinal em Portugal”, aproveitaram para iniciar um processo de crime que coloca em risco a vida de muitas pessoas.
O Ponney lembra que a investigação da PJ começou no início de 2022, no âmbito da cooperação com as autoridades espanholas, e tinha, numa primeira fase, culminado na apreensão de "um total de cerca de 1.200 quilos de anfetaminas (3-CMC e 3-MMC)". Tendo sido realizadas 64 buscas no continente e na Madeira, seis em Espanha, uma na Bulgária e outra no Chipre.
O inquérito é titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, tendo participado na operação de terça-feira passada cerca de 300 inspetores, 48 peritos e 24 seguranças da PJ, seis magistrados do Ministério Público e três juízes.
FG
23-05-2025