PARA QUE SERVE UM CONSELHO ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE COIMBRA E UM CONSELHEIRO COMO MEMBRO ATIVO?

Cluster "SPACE" versatilizado "INSTITUTO PEDRO NUNES"

O Conselho Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra realizara a sua oitava reunião e última do ano que passou (2024), a 5 de dezembro no auditório do edifício 'A' do Instituto Pedro Nunes em Coimbra (perto do Coimbra Shopping - Vale das Flores). Contara, com a presença ao todo, de trinta e seis conselheiros municipais, como tão bem de 'stakeholders' estratégicos, no sentido de se debater a temática do Empreendedorismo no nosso concelho. Um dos temas abordados terá sido a Inovação Social, por sua vez, o memorando assinado entre a nossa Câmara e a 'Startup Portugal' para o apoio a 'startups' e a 'scaleups', e ainda o novo Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento "Invest Coimbra".

Em jeito de interregno, gostaria de esclarecer o leitor, que era notícia a 30 de abril do ano passado (2024), que o nosso Município iria renovar o apoio à atividade da 'incubadora' do IPN (este instituto) com 85 mil euros (valor esse, já atribuído também em 2023), em que o nosso executivo camarário aprovara na reunião de câmara no dia anterior a esta notícia, 29 de abril, uma proposta de protocolo de colaboração mútua = "IPN Incubadora - Associação Para o Desenvolvimento de Atividades de Incubação de Ideias e Empresas", de base tecnológica. Estando a IPN Incubadora comprometida, na sua continuidade, a contribuir para a dinamização do ecossistema empreendedor do concelho e da própria Região de Coimbra. Por conseguinte, permitindo cofinanciar atividades de promoção de 'inovação' e de 'empreendedorismo' relevantes para o nosso concelho, alavancadas por este Instituto, no âmbito da sua atividade de caráter não lucrativo, mediante o seu plano de atividades anual e em paralelo com as suas próprias iniciativas, na sua colaboração com as atividades, de forma articulada e coerente, do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento da Câmara Municipal de Coimbra / iParque (Antanhol) / Cowork - Pátio, Criatividade e Inovação (espaço municipal).

Voltando à reunião de Conselho no IPN, no passado dia 5 de dezembro, que contara com a presença do senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que também é presidente do nosso Conselho CEMDC, Doutor José Manuel Silva, como também, do Vereador do Empreendedorismo, Investimento e Emprego, Dr. Miguel Fonseca, presidente interino do nosso conselho; mais a intervenção de três convidados. Mas, fora o presidente do IPN, João Gabriel Silva, ex-reitor da Universidade de Coimbra e também nosso conselheiro municipal, o primeiro a intervir, esclarecendo que a realização desta reunião estaria enquadrada nos objetivos do CEMDC, relembrando que quatro das 6 maiores empresas, cujas atividades económicas se baseiam no desenvolvimento de 'software', foram brotadas neste Instituto, nomeadamente a 'Critical Software' (com nova sede na Baixa de Coimbra), a 'Critical Teckworks', a 'Feedzai' (com representante no nosso Conselho) e a 'WIT Software'.

O Dr. Miguel Fonseca, abrira os trabalhos desta reunião, apresentando o primeiro convidado Filipe Almeida, presidente da 'Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030', esclarecendo-nos sob o tema "Inovação Social em Portugal. Uma oportunidade pioneira", fazendo um breve enquadramento histórico da Inovação Social, referindo que o 'Portugal Inovação Social' contara com um investimento de 51 milhões de euros, por parte de investidores sociais e, por sua vez, de 101 milhões de euros de fundos europeus, e envolvera a participação de 481 organizações beneficiárias, num total de 698 projetos. Relembrando, que o Governo mantera a 'Estrutura de Missão Especializada' e definira cinco programas regionais, como tão bem, cinco novos instrumentos de financiamento. Por fim, apresentara as oportunidades tanto para o nosso concelho como para toda a região Centro, onde se encontram disponíveis cerca de 34 milhões de euros, para projetos de inovação social.

Já o segundo convidado, o Diretor de Inovação do IPN, Jorge Pimenta, apresentara aqui o projeto 'FATOR C'IDADE - Empreendedorismo Sénior e de Impacto em Coimbra'. Um projeto que fora aprovado pelo 'Portugal Inovação Social', tendo como investidor social a própria Câmara Municipal de Coimbra entre outros privados! A gestão do projeto e da comunidade será da inteira responsabilidade do IPN, já a gestão de formação e do impacto caberá à Fundação Bissaya Barreto (também esta com representante no nosso Conselho) e, por fim, a gestão da comunicação e da comunidade caberá à 'Coimbra Coolectiva'. Note-se bem, este projeto arrancou no início deste ano e terá uma duração de três anos e um orçamento estimado em 307 mil euros.

A finalizar, o terceiro convidado foi o Diretor Executivo da 'Startup Portugal', António Dias Martins, referindo que o convite para participar nesta reunião surgira no seguimento da assinatura entre a Câmara Municipal de Coimbra e a 'Startup Portugal', de memorando para o apoio a 'startups' e 'scaleups', que decorrera na última edição da 'Web Summit'. Memorando esse, que se tornara viável, após a publicação da Lei n°.21/2023, vindo estabelecer o regime aplicável às 'startups' e 'scaleups', como assim, a alteração ao "Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares", o "Estatuto dos Benefícios Fiscais" e o "Código Fiscal do Investimento".

A rematar esta reunião de Conselho, esteve empenhado o Dr. Miguel Fonseca, apresentando o novo "Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento - Invest Coimbra", dando-nos a conhecer algumas das ações realizadas no âmbito da estratégia do Executivo municipal, no sentido de se incentivar o Investimento e o Empreendedorismo feminino / a Via Rápida para o Investimento e a assinatura de 'memorando' com a 'Startup Portugal'. Também fizera referência ao crescente número de empresas 'excelência' em Coimbra, cuja apresentação decorrera a 4 de dezembro 2023 (e tendo sido reconhecidas/galardoadas no final de 2024), destacando o prémio ganho pela 'startup' de Coimbra "framedrop.ai" no programa "Road 2 Web Summit".

Só mesmo para terminar, eu questionei um dos oradores sobre a relevância da fábrica "OpenCOSMOS", com base assente no "Empreendedorismo 5.0", já a operar por cima deste anfiteatro 'A' (onde decorrera esta reunião), dado que, fabrica neste mesmo espaço componentes eletrónicas para satélites artificiais da "ESA" (Agência Espacial Europeia). E só mesmo para reforçar este epílogo, esta empresa europeia originária de Espanha, dedica-se à construção de satélites e pretende ter novas instalações em Coimbra ainda durante o ano de 2025, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Atualmente, têm em mãos a montagem de três novos satélites portugueses em Coimbra, num investimento de mais de 7 milhões de euros, a ficarem concluídos para serem lançados já no próximo ano de 2026. Por outro lado, os satélites portugueses vão permitir monitorizar o Oceano Atlântico, a biodiversidade, a cobertura do solo, as alterações climáticas, os incêndios florestais e, por conseguinte, avaliar os efeitos/impactos de desastres naturais. Espera-se empregar ainda este ano até 40 pessoas (muitos deles, engenheiros portugueses que regressaram ao nosso país). Também devo acrescentar, que estes três satélites integram-se na "Open Constellation", uma rede colaborativa que incorpora satélites de vários países, e que foi projetada para recolha de dados regionais e globais; e a 'OpenCosmos' conta já com 34 satélites contratualizados. Portanto, uma mais-valia, ainda maior, para o sucesso deste Instituto!

Até ao próximo artigo sobre a última edição do "Coimbra Invest Summit" realizada em outubro do ano passado no Convento de São Francisco, onde o "Cluster Space" se estreara pela primeira vez.

Dr. Adriano J. M. Ferreira - Conselheiro Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra