Municípios de Moçambique Orçamentos e FCA, um desafio democrático

 A democracia só funciona com escrutínio público dos actos das principais Instituições, Entidades e Departamentos do Estado.

 Em Moçambique, a Frelimo, o partido do poder, começou por definir, nos seus primeiros 25 anos de actuação no palco da política, a sua imagem e estrutura marxista. Machel foi um dos mais “sólidos” exemplos desse caminho ditatorial e pouco dado a liberdades.

 Mas vamos ao que interessa. Os Municípios têm de se armar de duas das suas principais maneiras de fazer obra: o Orçamento e o Plano. O Poder Central tem de, numa sociedade democrática, promover instrumentos para a vida dessas autarquias, os quais possibilitem que cada Município consiga sobreviver e lançar os seus Programas de Acção.

 Em Moçambique, a Frelimo controla a vida pública com fraco sentido de Estado, como é consabido. No caso dos Municípios, a sua política está à vista e tem sido amplamente criticada. As autarquias que não são do seu arco partidário sofrem. Os valores inscritos no chamado Fundo de Compensação Autárquica que recheia o Orçamento do Estado teimam em chegar tarde e a más horas aos cofres desses Órgãos do Poder Local.

 Que o diga Quelimane, da Renamo; e a Beira, do MDM, entre outros Municípios fora do universo da Frelimo.

 Alguns deputados da oposição já falaram na Assembleia, a de âmbito nacional, sedeada em Maputo, na necessidade de passar essa comparticipação do Estado para as Autarquias, de 1,5% para 3 ou 5%.

  O último Orçamento, de Quelimane, a que tivémos acesso respeita a 2015, apresentando um valor de 134.296.913,60 meticais, ou seja, cerca de 1 milhão e 999 mil euros. Ora, e para uma área Administrativa com 5 Postos e 59 bairros, que alberga 240 mil habitantes, reportando-se a esse ano, é pouco…muito pouco para a obra que terá e deverá ser feita, em prol das populações. Presentemente, passados que estão 8 anos, esse montante é baixíssimo…

  Interessante é saber-se que o partido do Poder, a Frelimo, veio dar conta de que, e em vez das 53 autarquias contabilizadas, afinal existem (ou devem existir) 65…agora, a uns 6 meses de eleições para o Poder Local. Mais uma jogada palaciana da Frelimo e dos seus principais actores.

  Falta muito, mas muito para Moçambique ser uma Democracia e, também, para a Frelimo se deixar dos seus tiques marxistas que trouxeram miséria e pobreza… Moçambique precisa, como de pão para a boca, de se Programar e de esquematizar, com firmeza e inteligência, no caminho presente e no futuro. Mas não se vê, no seu seio, gente que tenha qualidade para o fazer. A Frelimo tem feiticeiros da corrupção, dos interesses pessoais de cada um e, ainda, falhas de capacidade de governança… 

António Barreiros