A MAIS ANTIGA ALIANÇA COM A ESTUPIDEZ ?

O Tratado de Windsor é a mais antiga aliança diplomática do mundo entre Portugal e a Inglaterra. Mas isso não pode esconder o erro do Governo Britânico que disse esta quarta-feira (15 de Novembro) que, apesar da decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido, ainda tentará devolver alguns imigrantes que pediram asilo para o Ruanda.

O Supremo Tribunal do Reino Unido (STRU) considera que este plano do Governo Britânico é muito controverso e é ilegal porque os requerentes de asilo não estariam seguros neste país de África.
Esta oposição do Supremo Tribunal do Reino Unido é um grande golpe contra uma das principais políticas do Primeiro-ministro Rishi Sunak, o STRUB decidiu que os requerentes de asilo enviados para o Ruanda estariam “em risco real de maus-tratos” correndo enormes riscos de vida por terem fugido do país.

O Primeiro-ministro Rishi Sunak, tinha-se comprometido a impedir que os migrantes chegassem à Grã-Bretanha em pequenos barcos através do Canal da Mancha, disse que a decisão “não foi o resultado que queríamos”, mas prometeu prosseguir com o plano.

Sunak disse que o Supremo Tribunal “confirmou que o princípio de remover os requerentes de asilo para um terceiro país seguro é legal”, embora tenha considerado o Ruanda inseguro. O Primeiro-ministro do Reino Unido considerou que o governo estava a trabalhar num tratado juridicamente vinculativo com o Ruanda que resolveria as preocupações levantado pelo STRU.

No caso deste plano falhar, Sunak disse que consideraria alterar a legislação do Reino Unido para abandonar os tratados internacionais de direitos humanos – uma medida muito polémica que iria criar uma forte oposição interna e críticas internacionais.

O Ponney lembra que a Grã-Bretanha e o Ruanda assinaram um acordo em Abril de 2022 para enviar migrantes que cheguem ao Reino Unido como passageiros clandestinos ou em barcos para o país da África Oriental.

O governo britânico argumenta que esta medida política impedirá as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e quebraria o modelo de negócio dos gangues de contrabando de pessoas. Ainda assim não foi enviado nenhum migrante para o Ruanda porque o plano foi contestado no Supremo Tribunal.

Políticos da oposição, grupos de refugiados e organizações de direitos humanos dizem que o plano é anti-ético e impraticável. A Charity ActionAid UK classificou a decisão da Supremo Tribunal como uma reivindicação dos “valores britânicos de compaixão e dignidade”. A Amnistia Internacional disse que o governo deveria “traçar um limite a um capítulo vergonhoso da história política do Reino Unido”.

O Ruanda tem um historial de maus tratos para com os refugiados e enviar os requerentes de volta ao país de onde fugiram é de uma desumanidade que começa a assustar os países democráticos do Ocidente.

Os juízes concluíram que “existe um risco real de que os pedidos de asilo não sejam determinados de forma adequada e que os requerentes de asilo corram, consequentemente, o risco de serem devolvidos direta ou indiretamente ao seu país de origem”. “Nesse caso, os refugiados genuínos enfrentarão um risco real de maus-tratos”, afirmaram.

O Governo do Reino Unido argumentou que, embora o Ruanda tenha sido palco de um genocídio que matou mais de 800 mil pessoas em 1994, o país construiu desde então uma reputação de estabilidade e progresso económico.

Os críticos dizem que a estabilidade vem à custa da repressão política. A decisão do tribunal referiu violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos políticos, que levaram a polícia do Reino Unido “a alertar os cidadãos ruandeses que viviam na Grã-Bretanha sobre planos de assassinato que o Estado do Ruanda estava a programar”. A oposição ao Governo de Sunak afirma que o Ruanda tem um histórico de rejeição de 100% para requerentes de asilo provenientes de países devastados pela guerra, incluindo Síria, Iémene e Afeganistão.

O Governo ruandês respondeu que o Ruanda é, neste momento, um lugar seguro para refugiados.

“Ruanda está comprometida com as suas obrigações internacionais”, escreveu a porta-voz do governo Yolande Makolo no X, anteriormente conhecido como Twitter. “Fomos reconhecidos pelo ACNUR e outras instituições internacionais pelo nosso tratamento exemplar aos refugiados.” Falando em defesa do Governo do Ruanda.

O líder da oposição ruandesa, Frank Habineza, aconselhou que a Grã-Bretanha não deveria tentar transferir as suas obrigações migratórias para o pequeno país africano, colocando em risco a vida de muitos ruandeses.

“O Reino Unido deveria manter os migrantes ou enviá-los para outro país europeu, não para um país pobre como o Ruanda. Eu realmente acho que não é certo que um país como o Reino Unido fuja das suas obrigações humanas”, disse Habineza em Kigali.

Grande parte da Europa e dos EUA está a debater-se com a melhor forma de lidar com os migrantes que procuram refúgio da guerra, da violência, da opressão e de um planeta em aquecimento que trouxe secas e inundações devastadoras.

Embora a Grã-Bretanha receba menos pedidos de asilo do que países como Itália, França, Alemanha, milhares de imigrantes de todo o mundo viajam todos os anos para o norte de França na esperança de atravessar o Canal da Mancha.

Veja os países com um maior número de imigrantes em 2017, segundo os dados da Eurostat:

Alemanha: 917 mil imigrantes;
Reino Unido: 644 mil imigrantes;
Espanha: 532 mil imigrantes;
França: 370 mil imigrantes;
Itália: 343 mil imigrantes.

Mais de 27.300 fizeram isso este ano de 2023, um declínio em relação aos 46.000 que fizeram a viagem em todo o ano de 2022. O Governo diz que isso mostra que a sua abordagem dura está a funcionar, embora outros citem fatores, incluindo o clima.

O plano do Ruanda custou ao Governo Britânico pelo menos 140 milhões de libras (175 milhões de dólares) em pagamentos feitos ao Ruanda antes de um único avião descolar. O primeiro voo de deportação foi interrompido no último minuto em Junho de 2022, quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos interveio.

O caso foi levado ao Tribunal Superior e ao Tribunal de Recurso, que decidiu que o plano era ilegal porque o Ruanda não é um “ país seguro”. O Governo contestou, sem sucesso, essa decisão no Supremo Tribunal.

Sunak sentiu-se reconfortado com a decisão do tribunal de que “as mudanças estruturais e o reforço de capacidades necessários” para tornar o Ruanda seguro “podem ser concretizados no futuro”. O Governo do Reino Unido afirma que o seu tratado juridicamente vinculativo obrigará o Ruanda a não enviar quaisquer imigrantes deportados do Reino Unido recambiados para os seus países de origem.

O Primeiro-ministro está sob pressão da ala direita do Partido Conservador, no poder, para tomar medidas ainda mais dramáticas para “parar os barcos”. A ex- secretária do Interior Suella Braverman , que foi demitida por Sunak na segunda-feira, disse que o Reino Unido deveria deixar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos se o plano de Ruanda fosse bloqueado.

Sunak disse aos legisladores da Câmara dos Comuns que estava “preparado para mudar as leis e rever essas relações internacionais” se outras ações falhassem.

Especialistas jurídicos afirmaram que seria uma medida extrema. Joelle Grogan, investigadora sénior do grupo de reflexão UK in a Changing Europe, disse que abandonar a Convenção Europeia tornaria a Grã-Bretanha “uma exceção em termos dos seus padrões e da sua reputação na proteção dos direitos humanos”.

“A única razão pela qual o Reino Unido deixaria a CEDH seria para começar a enviar requerentes de asilo para países inseguros, onde enfrentam ameaças à sua vida”, disse Joelle Grogan.

AF