ORÇAMENTO 2025 NÃO COLHEU TODOS OS VOTOS DO EXECUTIVO DA CMC!

O Orçamento da Câmara de Coimbra para 2025 foi aprovado esta segunda-feira, mas não colheu todos os votos dos vereadores, com pelouro que compõe o executivo da Câmara Municipal de Coimbra, liderados pelo presidente José Manuel Silva, e ainda teve os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS.

A proposta do Orçamento Municipal para 2025, que apresenta um valor de 249,1 milhões de euros (mais 6,4% face a 2024), foi aprovada, esta semana, na reunião do executivo, com os votos favoráveis de seis vereadores de entre os sete que compõem o executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC).

Os seis votos a favor do Orçamento da Câmara de Coimbra vieram todos dos vereadores com pelouro e eleitos pela coligação Juntos Somos Coimbra, que tem maioria absoluta na Câmara. O voto que abalou a certeza sobre o correto Orçamento veio da abstenção do vereador, Francisco Queirós, (em regime de permanência) e pertencente ao executivo liderado por José Manuel Silva com os pelouros dos Espaços Verdes e Jardins; Agricultura, Alimentação e Hortas Comunitárias; Serviço Médico Veterinário e Bibliotecas e Arquivos. Este vereador foi eleito pela CDU.

O vereador eleito pela CDU, Francisco Queirós, concluiu que «Mantém-se um governo errático da cidade, cujas opções prejudicam significativamente os habitantes do concelho», disse, criticando a falta de ações para “melhorar a qualidade de vida, de trabalho e de circulação em Coimbra”. Apesar disso, a CDU absteve-se na proposta, afirmando-se “responsável” e disponível “na procura das melhores soluções para o concelho”. Isto sem considerar a possibilidade da sua demissão, enquanto vereador com pelouros, do executivo que pertence, mas que tece duras críticas.

Por parte do PS, os quatro vereadores sem pelouro, votaram contra o Orçamento Municipal para 2025. Após três anos consecutivos em que o PS optou sempre pela abstenção na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP), os socialistas votaram, só agora, contra o documento proposto para 2025, considerando que “a sustentabilidade dos cofres municipais está em causa, correndo o sério risco de comprometer o progresso do concelho e a ação dos mandatos seguintes”, referiu o vereador José Dias.

O PS recordou os dados presentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente a 2023, que tem dados claros que demonstram que Coimbra apresentou o pior resultado operacional do país e o terceiro lugar nos resultados líquidos. Por isso face ao Orçamento apresentado, perspetiva-se que o “passivo de médio e longo prazo vai continuar a aumentar” e há receita apontada sem “qualquer fundamento” referiu o vereador.

Nesse sentido, os quatro vereadores do PS votaram contra, “considerando que Coimbra precisa de um novo rumo e visão renovada, sempre assente numa boa gestão das contas públicas”. O Ponney lembra quem são os vereadores eleitos pelo PS: Regina Bento; José Dias; Hernâni Caniço e a vereadora Rosa Isabel Cruz.

Por seu lado o senhor presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, argumentou que, entrando no quarto ano de mandato, é “notório” que o município está “na trajetória certa, numa espiral ascendente e consistente de desenvolvimento, mas ainda há um longo percurso a percorrer”.

O presidente da Câmara também recordou que o programa eleitoral apresentado em 2021 é “para oito anos”. Considerando que o mandato é de quatro anos é notório que esta última consideração, por parte do senhor presidente da CMC, é para que não se façam avaliações sobre o real tempo de mandato segundo a Constituição da Republica Portuguesa. Pois a avaliação do cumprimento das medidas eleitorais só pode ser feita se adquirir outro mandato - na perspetiva do presidente da Câmara de Coimbra.
Há quem considere a questão: «Não acontecendo outro mandato não se pode exigir cumprimento do programa eleitoral apresentado em 2021?» É uma pergunta política útil para reflexão.

Se nem tudo pode estar cumprido neste programa eleitoral, apresentado em 2021, também há medidas que não estando nesse programa eleitoral foram cuidadosamente executadas como é claro o grande apoio à associação APBRA, onde o ex-reitor e irmão do atual presidente da CMC foi seu fundador e onde o seu amigo José Manuel Diogo é presidente desta associação. Naturalmente levantando grande polémica em Coimbra.

Logo, também, foram executadas muitas medidas que não constavam no programa eleitoral que não necessitaram de mais um outro mandato para serem executadas.

JAG