MISTERIOSOS CONTRATOS PROVINCIANOS

Um dos contratos foi feito entre a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) com empresária «Nirit Harel - Marketing Services Company» para acptar investimento nacional e estrangeiro para Coimbra, celebrado em Junho de 2022, mas desconhecem-se resultados.

O próprio contrato entre a CMC e a empresa, Nirit Harel - Marketing Services Company, não paga impostos em Portugal .
Transcrevemos do contrato: «Os serviços descritos no Caderno de Encargos serão executados por 67.500 EUR, com um pagamento inicial de 33.750 EUR, ou um valor menor se o limite legal for inferior.
O restante deverá ser pago até 30 dias depois do trabalho terminar.
Estes valores não incluem IVA, pois no estado do Texas, dos EUA, onde tenho a minha residência fiscal, não estou sujeita a IVA.»

Três anos depois desconhecem-se resultados do serviço. Sendo celebrado em Junho de 2022, após concurso público, com obrigatoriedade de estar concluído no final desse mesmo ano (tinha um prazo de execução de seis meses), mas só em Janeiro de 2025 o município deu o serviço como concluído, desconhecendo-se, até ao momento, os resultados do serviço prestado à CMC.

O contrato com a empresária para a captação de investimento estrangeiro chegou a estar suspenso, tendo sido retomado a 31 de Maio de 2024, altura em que a Câmara de Coimbra fez um ajuste direto com a empresa Slideshow, por cerca de 20 mil euros, para a realização de um vídeo associado ao serviço de Nirit Harel.

O Ponney lembra, para mais completa informação que quem fez as apresentações da empresária israelo-americana, Nirit Harel e esteve ligado a este contrato foi José Manuel Diogo, presidente da polémica associação, APBRA, que ocupa a antiga Casa da Escrita e bem apoiada financeiramente pela Câmara de Coimbra. Nesta ligação também esteve o fundador da APBRA e atual presidente do IPN, João Gabriel, ex-reitor da Universidade de Coimbra, e irmão do presidente da Câmara de Coimbra.

Em Janeiro deste ano de 2025, a Câmara, liderada por José Manuel Silva, apenas disse, em resposta à agência Lusa, que o contrato já estava executado e que as peças tinham sido recebidas pela autarquia e que seriam divulgadas posteriormente, após análise dos serviços municipais. Seis meses depois a CMC continua a analisar os resultados do serviço intermediado por José Manuel Diogo e pelo irmão do presidente da Câmara que agora é presidente do Instituto Pedro Nunes (IPN) e que tem apoio financeiro da CMC.

Em Maio, o IPN, incubadora criada pela Universidade de Coimbra, anunciou uma iniciativa internacional, chamada de Coimbra Tech Challenge, que iria decorrer de 15 a 19 de Junho deste ano, para fortalecer a posição de Coimbra «como um centro de excelência competitivo para a inovação sustentável, ‘deep tech’ e empreendedorismo internacional». Segundo a nota de imprensa na altura enviada, o evento seria realizado em colaboração entre o IPN e a Impact Portugal. A Impact Portugal que esteve em reunião no dia 8 de Novembro de 2021 com a anterior direção do IPN e que está publicitada no site do IPN em “notícias e eventos”. Nessa reunião podemos ver a ligação do ex-reitor e irmão do presidente da Câmara de Coimbra, João Gabriel Silva, e o presidente da polémica associação APBRA, José Manuel Diogo apresentando Nirit Harel a Coimbra. Sendo que não encontrámos informação pública aberta sobre a empresa Impact Portugal.

O evento contratado pelo IPN serviria para receber empresas estrangeiras “criteriosamente selecionadas” com ambições de expansão para a Europa, assegurando viagem e alojamento, “acesso VIP a decisores e reuniões com investidores selecionados”. Na altura, a Lusa enviou perguntas sobre o evento ao IPN, mas sem qualquer resposta sobre esta iniciativa, que no seu site afirma que será realizada, afinal, no Outono de 2025. Numa coincidência com a data das eleições autárquicas 2025.

A iniciativa falava ainda da “estreia pública da Baixinova, primeira aldeia de inovação integrada em Portugal”, cuja marca foi registada por Nirit Harel, a 10 de Janeiro, registo esse que teve oposição por parte da Câmara Municipal de Coimbra em Março, estando ainda a decorrer o prazo de oposição no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de acordo com o processo consultado pela agência portuguesa noticiosa nacional.

Outra informação que suscita curiosidade é que Nirit Harel autointitula-se, no Linkedin, Sénior Advisor, International Development da Câmara Municipal de Coimbra Câmara Municipal de Coimbra desde Novembro de 2022, apesar de o contrato de prestação de serviço ter terminado em Janeiro de 2025 e de toda a polémica no registo da marca “Baixinova”.

O município também não esclareceu se subsiste alguma relação contratual entre as duas partes à Lusa. O IPN também não respondeu a qualquer pergunta sobre quais as empresas estrangeiras que estariam selecionadas para o evento e de que países, nem de que se trata a iniciativa Baixinova.

Um mistério que adensa a polémica das relações entre os intervenientes e o pagamento de impostos nos Estados Unidos da América com estes contratos na CMC e IPN.

JAG
27-06-2025