HABITAÇÃO SOCIAL, EM COIMBRA, SEM CLAROS CRITÉRIOS
Apesar do presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, e a vereadora da Habitação Social, Ana Cortez Vaz, terem assinado no dia 9 de Fevereiro do ano passado, nove contratos de arrendamento apoiado e entregaram as chaves das habitações às famílias com baixos rendimentos, sinalizadas pela Divisão de Habitação Social, a verdade é que não há claros critérios na gestão da habitação social.
Faz agora 1 ano, a Câmara de Coimbra fez uma adjudicação para a construção de 268 fogos de habitação social na Quinta das Bicas, em Taveiro, por 35,7 milhões de euros. Sendo a empresa Tecnorém que venceu o concurso público em que participaram sete empresas, estando previsto construir os 268 fogos num prazo de 610 dias, num investimento que conta com financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou o município, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Um ano depois, a empresa de construção pediu mais 7 milhões de euros com a justificação dos aumentos de materiais. Ou como disse a vereadora Ana Cortez Vaz «A estimativa da subida do preço que temos é de mais seis milhões e meio até sete milhões de euros, dados a subida de preço dos materiais e algum trabalho a mais que vai ser feito». Ou seja, há um aumento de 20% sobre o preço adjudicado da obra que é de 35,7 Milhões de euros.
O Ponney foi saber e os aumentos de materiais de construção entre 2024 e 2025 aumentaram 4,3%, arredondando para 5% não chega aos 20%. Quanto às obras feitas a mais - a CMC deve ter planeado mal esta obra de vulto e dos técnicos terem, alegadamente esquecido de colocar nos cadernos de encargos as necessidades que agora se apresentam.
Estando também incluída a proposta de adjudicação de reabilitação de 21 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, por 2,9 milhões de euros.
Apesar de todo o enorme investimento decidido pela Câmara Municipal de Coimbra, mesmo com resvalo, a verdade é que durante as reuniões tidas no ano passado de 2024, chamadas de “Planalto Seguro”, entre a Câmara de Coimbra, a Polícia Judiciária e a PSP, há algum desencontro. Pois, segundo informações que chegaram à nossa redação de O Ponney, há, alegadamente, casas de habitação social que são entregues a pessoas identificas pela polícia como “traficantes de droga”. A informação que nos chegou identifica a rua Cidade de Cambridge, no Bairro da Rosa.
Outras casas sociais são identificadas pela polícia como entregues a traficantes, mas que não foram feitas as respetivas resoluções de contratos pela Câmara de Coimbra. No entanto a Câmara Municipal de Coimbra faz enormes investimentos na habitação social. Quando as técnicas da Divisão de Habitação Social fazem chegar os relatórios sobre os casos de grande infração aos superiores (há casos em que fazem extorsão de dinheiro a pessoas vulneráveis) as ordens da Câmara clarificam que as técnicas devem dirigir as queixas ao Ministério Público no DIAP. Alegadamente não há coordenação entre os serviços da Câmara, pois as queixas não podem ser feitas por pessoa individual dado a sua representação da Câmara.
A Vereadora Ana Cortez Vaz também é da opinião que “não há casas sociais para os desempregados” - isto dito no dia 5 de Março de 2024 numa reunião do “Planalto Seguro”, o que entra em contradição com os casos onde estão identificados, pela própria Polícia como traficantes de droga.
Por outro lado há alguns casos onde são entregues casas de habitação social em pisos superiores e sem acesso a baixa mobilidade. Inclusivamente há um caso onde a pessoa com baixa mobilidade foi-lhe atribuída uma casa no terceiro andar. Assim como casos onde as pessoas alojadas no Parque Nómada (que funciona como uma espécie de estágio para habitarem em bairros) é recusada pela Vereadora para transitarem para bairros sociais. Juntam-se aos casos de pessoas que vivem em rulotes no Bairro da Rosa e a quem também é recusado passarem para bairro social.
Confirmando que a gestão da habitação social continua sem uma gestão justa por parte deste e do anterior executivo municipal.
FG