COIMBRA É UMA LIÇÃO NÃO ESQUECE A DEGRADAÇÃO

Esta passada quarta-feira (13 de Março) foi revelado o relatório final da comissão independente criada para avaliar as acusações de assédio contra Boaventura Sousa Santos, diretor emérito do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, e outros membros da instituição, confirma "indícios" de abuso de poder e de assédio.

Perante os documentos analisados e as audições realizadas, a comissão concluiu que existiram "padrões de conduta de abuso de poder e assédio por parte de algumas pessoas que exerciam posições superiores na hierarquia do CES".
Continuamos a citar o relatório: "Verificaram-se indícios de que atividades de integração informais (por exemplo, jantares, convívios fora do CES) geraram situações inadequadas ao contexto académico, bem como indícios de ausência de uma política de acolhimento institucional e formal que favorecesse o conhecimento do CES pela sua comunidade", lê-se no documento de 114 páginas.

Contra muitas vozes que se ergueram em Coimbra a defender o diretor emérito do CES da Universidade de Coimbra, após as denúncias feitas por estudantes e investigadoras contra o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o inquérito confirmou que há “indícios” que provam que a acusação não era sem fundamento - como argumentavam as vozes de Coimbra considerando perseguição política.

A denúncia feita internacionalmente, e talvez só assim fosse razão forte para investigação, foi escrita por Lieselotte Viaene, Myie Tom e Catarina Laranjeiro, as autoras de um capítulo do livro "Má Conduta Sexual na Academia", publicado em Abril pela editora Routledge, onde constavam denúncias contra os dois homens e relatavam um clima de assédio e intimidação no centro de investigação. Mais tarde, outras mulheres vieram publicamente dar os seus testemunhos. Os nomes de denunciantes e denunciados não foram referidos no relatório.

A comissão independente, que entrou em funções no ano passado, mais exatamente em Agosto, sublinha que diversas direções do CES, "ao longo de anos", subvalorizaram "situações menos próprias", o que pode "ter contribuído para a eventual perpetuação" dessas condutas, sendo as estudantes e investigadoras estrangeiras "as mais vulneráveis". O que não pode ser esquecido e deve ser lembrado para que não haja situações idênticas numa das universidades mais antigas da Europa.

A comissão independente recebeu denúncias de 32 pessoas, a maioria (78%) mulheres que apresentaram queixa enquanto vítimas (48%), testemunhas (41%) ou “praticantes” (4%), no sentido de assumirem ter sido negligentes “perante a observação de situações de assédio”. A maioria das denúncias referem-se a casos de assédio moral (28%), abuso de poder (27%) e assédio sexual (19%).

Continua o relatório: "Verificaram-se indícios de negligência na forma como certas questões foram tratadas por parte de algumas pessoas que ocupavam cargos nos órgãos sociais do CES, bem como de pessoas que estavam hierarquicamente em posições díspares (por exemplo, na relação orientador/a – orientando/a)", frisa a comissão.

No CES da UC, haveria a "presença de um poder formal e hierárquico", pelo que as decisões eram sempre tomadas pelo mesmo "grupo de decisão". "As pessoas denunciantes alegaram vivenciar inseguranças, uma confusão cognitiva que intensificou a vulnerabilidade, a fragilidade do ambiente e que mantém a estrutura de poder", lê-se no relatório da comissão independente.

As pessoas denunciantes referem que eram criticadas pela maneira de vestir, de se comportar e por opiniões pessoais, contrárias às das pessoas denunciadas. As denúncias recebidas relatam não haver separação entre a vida profissional e a pessoal no CES. As situações de assédio ocorriam maioritariamente fora do local de trabalho, em horário pós-laboral e após o consumo de álcool, o que reforçava "a falta de fronteiras seguras entre a esfera profissional e a esfera privada".

Para além disso, a precariedade e a instabilidade da relação laboral dos investigadores com o centro criou um "ambiente extremamente competitivo" e "fomentou a rivalidade entre colegas e a lealdade para com os detentores do poder". Há também relatos de "isolamento de investigadores com base em intrigas e rumores".

Apesar de algumas pessoas denunciadas reconhecerem "casos pontuais de assédio", que foram resolvidos, outros afirmaram à comissão independente que "toda a gente sabia" deste tipo de situações. As pessoas denunciadas também consideraram que as "relações íntimas, algumas não monogâmicas, existentes entre membros do CES, mesmo entre pessoas em posições hierárquicas distintas, eram da esfera pessoal".

A comissão conclui ser “primordial” a aprovação de “uma política institucional de prevenção e de combate ao assédio e abuso” e fez recomendações concretas ao nível da prevenção e intervenção sobre queixas. Uma das propostas é a criação de um canal para denúncias anónimas, que a comissão considera “merecem atenção e não devem ser negligenciadas” , que deve funcionar junto da Provedoria do CES. Que ainda não foi feito este canal isento.

A comissão alerta que quando os acusados têm vínculo laboral com a instituição, em caso de processo disciplinar, ficam sujeitos às regras e sanções do Código do Trabalho. Mas, para os que não têm, como por exemplo, estudantes de doutoramento, “há um vazio que deve ser preenchido”. Para esses casos, a comissão propõe a criação de um regulamento e de uma comissão disciplinar, que deve conduzir os processos e eventualmente aplicar sanções. É defendido o anonimato e a proteção de denunciantes mesmo que, tal como os alegados autores de más práticas, já tenham abandonado a instituição.
Sendo surpreendente ser necessário estes casos de “assédio” para se realizar o que já deveria estar criado, mesmo depois dos “gritos” pintados nas paredes e cartazes colados no CES.

Outra recomendação é que seja feita um “mapeamento” da prevalência de casos de abuso e de assédio, através de um questionário que deve ser respondido de forma anónima. Este levantamento, sugere a comissão, deve ser feito por um grupo específico que envolva representantes de estudantes, investigadores e técnicos, além da Provedoria.

Como aproximadamente “metade” dos denunciantes são ex-estudantes do CES, a comissão também recomenda que os alunos renham representação no Conselho Científico, na Comissão de Ética e “em outros órgãos em que os assuntos discutidos lhes dizem direta ou indiretamente respeito”.

Ao nível da prevenção, o atual Código de Conduta do CES, “apesar de responder aos requisitos legais no tocante ao assédio e abuso, é insuficiente para responder às necessidades da comunidade”. Por ser “desconhecido” da maioria, a comissão recomenda que faça parte da documentação entregue a quem ingresse no CES.

E tal como o que acontece na Universidade de Coimbra, também o Conselho Superior da Magistratura repudia a insinuação de que esteja a tratar o assunto das denúncias de assédio com negligência, mas vai dizendo que não registaram nenhuma denúncia. O alerta de casos de casos de assédio na Magistratura foi dado pela própria Associação Sindical.

Temos que fazer notar este dado importante: As vítimas têm ao seu dispor um setor dentro da própria instituição, feito pelas pessoas que ocupam as cadeiras de direção na própria instituição, não sendo isentas registam as denúncias. Sendo este sistema perfeitamente desnecessário para as vítimas, mas claramente útil para esconder o que se passa dentro das paredes das instituições. Sejam universidades, seja a Magistratura.

Num pondo diferente da denúncia aos assédios, mas igualmente importante, foi a revelação feita pela Iniciativa Liberal sobre a legitimidade do financiamento público feito pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), uma entidade pública que aprova ou reprova fundos para projetos de investigação, onde foi atribuído ao Centro de Estudos Sociais (CES) que era liderado por Boaventura de Sousa Santos até ao seu envolvimento no escândalo de assédio sexual, criticando que é “mais do triplo” do que recebe o Instituto de Oncologia do Porto (exemplo apresentado pela IL).

O fundamento foi a desproporcionalidade de apoios entre o CES e a Investigação do IPO levanta grandes questões de imparcialidade. Mesmo considerando que a FCT tem como critério as prioridades da políticas na Europa, levanta uma forte suspeita pelos maiores apoios ao CES que surgem entre 2020 e 2023, que coincide com um governo de Esquerda, com um financiamento total de 3,6 milhões de euros.

Nota muito importante: a Esquerda e a Direita são importantes para o equilíbrio democrático. Só assim há uma correta Democracia. Ora desequilibrar as correntes políticas é dar início a uma tirania que cala e protege os crimes.

Uma maior transparência tornam a nossa democracia mais saudável.

JAG