CRIME SEM CASTIGO

O serviço das Finanças é, talvez, a única organização de excelência do Estado em Portugal. A coleta ao cêntimo que é feita aos contribuintes, onde André Ventura, presidente do Chega, colaborou com alguns anos da sua vida à tarefa de servir a Autoridade Tributária (AT), é asfixiante para os portugueses.

“Injusta e asfixiante!”- considera a maioria ou não fosse um assunto importante na discussão política em Portugal.

Asfixiante pela coleta de impostos indiretos (“impostos burros” por não separar os portugueses que podem dos que não podem pagar IVA; taxas de energia e água; impostos nos combustíveis) ser desumana. Sem qualquer solidariedade em relação às famílias.

Dos impostos que o governo retira aos contribuintes, acaba por não investir totalmente nas necessidades dos portugueses. Não se sabendo exatamente o que é ou não investido, dado que as contas apresentadas pelos diversos Governos não separam as despesas em manter as instituições do que elas na realidade apoiam.

Por outro lado temos escândalos de desvios de dinheiro público, constantemente noticiados, impunidade pelo abuso de poder, nepotismo esquecido ao longo do tempo dos governos, corrupção que nos deveria envergonhar internacionalmente e gritado na comunicação social, tanto a nacional como a internacional.

A situação é pouco esclarecedora mesmo quando os dados do Eurostat nos esclarecem, a proteção social é o principal destino dos gastos do Estado, correspondendo a 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal fica, ainda assim, abaixo da média da União Europeia (19,2%).

Dentro desta categoria de despesas, a maior fatia serviu para pagar reformas, com o apoio aos mais idosos a ascender a 11,5% dos gastos em função do PIB português. Seguem-se na lista o pagamento de pensões de sobrevivência (1,7%) e os apoios na doença e invalidez (1,4%).

As transações de dívida pública destacam-se como sendo a segunda área que mais dinheiro dos gastos do Estado absorve: 3,5% do PIB. Esta é também a maior despesa dentro da categoria dos serviços públicos gerais que, por sua vez, correspondeu a 7,4% do PIB.

Define o Banco de Portugal: «A dívida pública mede o endividamento das administrações públicas de um país.
As administrações públicas compreendem:
1.A administração central - serviços administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território económico;
2. A administração regional - órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos das regiões autónomas;
3. A administração local, incluindo os órgãos de administração local ao nível de distritos, municípios e freguesias;
4. Os Fundos da Segurança Social.»

Estas “transações de dívida pública” levam 7,4% do PIB o que não é muito esclarecedor ou transparente.

Por outro lado foi criada a Entidade para a Transparência que deveria (ou deverá) fiscalizar o abuso de poder baseado nas denúncias onde as provas são muitas das vezes obstaculizadas pela proteção de dados.

Logo as fugas de dinheiro público, que asfixiam os portugueses e muitas delas denunciadas publicamente, ficam reféns de proteção de dados.
A verdade é que o desperdício de verbas públicas, pelo mau uso, serve de “munição eleitoral” que ameaçam Portugal para a tirania.

Talvez a bem da Democracia faça falta a explicação por parte de qualquer governo onde está a usar as verbas públicas. Não basta enumerar as áreas gerais é necessário que seja explicada para onde são canalizadas as verbas necessárias para o funcionamento das instituições e os reais apoios que são feitos a quem necessita.

AG