A “QUIMERA” DAS REFORMAS LABORAIS

As reformas laborais que têm sido feitas em Portugal obedecem sempre a uma carga ideológica grande.

Por esta razão não se pode falar de trabalho sem se falar de política. Nos dois grandes campos políticos a forma de se encarar o trabalho tem prós e contras.

Mas independentemente da Esquerda ou da Direita, referimos que um estudo da Comissão Europeia considerando que as dez reformas estruturais laborais devem ser geridas em cinco grandes domínios: «Concorrência e regulação de mercados; fiscalidade; competências e educação; mercado de trabalho, investigação e desenvolvimento». Portugal tem uma das piores avaliações, exceto nas chamadas competências médias.

Com o objetivo de um maior crescimento e maior emprego nos países da UE, as reformas estruturais, umas recomendadas e outras impostas pelas instâncias europeias, são há décadas, as propostas de medidas de política que, supostamente, podem trazer um maior potencial de crescimento e de inovação a cada um dos países da UE e de toda a Europa. Um novo estudo publicado pela Comissão Europeia (CE) vem reforçar este objetivo.

Portugal, que foi submetido a um programa forçado de "reformas estruturais" durante os anos da Troika, aparece agora como um dos países da UE que menos têm a beneficiar com mais reformas desse tipo que apenas asfixiam a economia portuguesa.

Mas o estudo feito a pedido da CE a Philipp Pfeiffer, Janos Varga e Jan Veld mostra que, por exemplo, uma reforma fiscal (que alivie o IRS para agravar mais os impostos sobre o consumo, como IVA e ISP) ou uma nova reforma laboral para ter mais gente a trabalhar ou manter uma maior população ativa, têm ganhos bastante residuais a cinco e a 20 anos.

As reformas que têm sido feitas ultimamente colocam sempre Portugal no fim do ranking dos ganhos potenciais, em riqueza (PIB - Produto Interno Bruto) e emprego.

No caso da referida reforma fiscal (menos carga sobre o trabalho, mais sobre o consumo), a economia portuguesa entrou para a desonrosa quinta posição. Pelo estudo a estimada subida no PIB ronda apenas 0,2%, isto durante 20 anos se se mantiver as práticas destes últimos governos.

Dos 27 países estudados, Áustria, Dinamarca e Luxemburgo têm bastante mais a ganhar e lideram o ranking.

A reforma laboral que contempla apenas medidas para aumentar a participação na produção - como a redução do número de inativos, sobretudo os mais velhos e as mulheres adultas com 30 a 35 anos, ou reduzir ainda mais os benefícios por permanecer na inatividade apenas aumenta muito pouco o desenvolvimento de Portugal.

O estudo prevê, no caso português, nenhum ganho no emprego a cinco anos ou de 0,6% em duas décadas. No longo prazo, o cenário melhora para um ganho de emprego de 3%, mas Portugal continua a ser o penúltimo dos beneficiados com este tipo de reformas estruturais.

Os autores observam que "os ganhos relativos do aumento da percentagem de trabalhadores com qualificações médias são maiores em Itália, com excelentes efeitos no PIB a longo prazo próximos dos 6%". Acrescentando que "o aumento das competências médias também proporcionam ganhos substanciais a longo prazo noutras partes do sul da Europa, como em Portugal, Malta, Grécia e Espanha, onde o impacto positivo no PIB pode chegar a um aumento de 3%".

O documento da Comissão Europeia insiste que, seja qual for o resultado, os países não devem desistir das reformas estruturais, pois há ganhos relevantes não quantificados quando se consideram todas as medidas implementadas, ganhos nacionais e economias de escala no conjunto dos 27 da UE.

"Este estudo permite retirar quatro lições principais"

"Em primeiro lugar, reformas ambiciosas podem, potencialmente, produzir melhorias significativas a longo prazo no crescimento. Se se reduzisse para metade o diferencial em relação aos países com melhores resultados em todos os Estados-membros, o nível do PIB real da UE poderia aumentar em mais de 20%", dizem os três peritos.

"Alguns países com maiores possibilidades de reforma registam efeitos consideravelmente maiores, atingindo mais de 40% a longo prazo", acrescentam.

"A melhoria do desempenho em todos os domínios das reformas consideradas na nossa análise implica uma convergência real da produtividade e do PIB per capita [dos países]".

Ou seja, a economia europeia pode ganhar mais homogeneidade e coesão, sendo mais fácil para a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Parlamento Europeu avançarem com políticas únicas que surtam efeitos menos desequilibrados entre países.

O caso da fiscalidade única, da exigência de poupanças ou cortes nas despesas sociais e com pensões ou das próprias regras orçamentais do Pacto de Estabilidade são alguns dos exemplos mais evidentes.

"As políticas do lado da oferta são, portanto, cruciais para reduzir a dispersão do rendimento real per capita entre os Estados-membros da UE", conclui o estudo "Libertar o potencial: uma avaliação comparativa das reformas para os Estados-Membros da UE", divulgado no final de Julho.

Em segundo lugar, os economistas defendem que este exercício "dá uma ideia dos domínios de reforma mais promissores nos Estados-membros e na UE".

"A curto e médio prazo, as reformas nos domínios da concorrência e da regulamentação, da fiscalidade e do mercado de trabalho dominam em termos de efeitos sobre o PIB e, a longo prazo, os progressos na redução das disparidades no domínio do capital humano produzem os ganhos mais significativos".

"Por exemplo, a eliminação de metade das disparidades na qualidade do ensino e do capital humano pode aumentar o PIB da UE em quase 10% relativamente à situação de base, a longo prazo", acenam os peritos.

AF