ONDA DE CRÍTICAS CAI SOBRE A DECISÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

A educação sexual, inserida no contexto da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, desempenha um papel crucial na formação integral dos jovens. Desde a compreensão do próprio corpo até as dinâmicas de relações saudáveis, respeitosas e igualitárias, essa área do currículo escolar busca fornecer aos estudantes as ferramentas necessárias para tomar decisões informadas e responsáveis sobre sua sexualidade.

O Ponney lembra que já se foi matando a disciplina de Moral nas escolas, onde a questão da ética desapareceu.

Agora a abordagem de temas como saúde sexual e reprodutiva, métodos contracetivos, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), além de questões de consentimento e igualdade de género, não só promove o desenvolvimento físico e emocional dos adolescentes, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e livre de preconceitos.

Essa formação tem benefícios significativos, tanto no plano pessoal, ao empoderar os jovens com o conhecimento necessário para fazer escolhas conscientes. Quanto no plano social, ao fomentar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de género. Ao tratar esses temas de forma responsável e científica, a educação sexual nas escolas contribui para a prevenção de comportamentos de risco, a redução da desigualdade de género e o combate à violência sexual, fortalecendo, assim, o bem-estar coletivo.

Impacto da Educação Sexual em Portugal

Desde que a educação sexual foi oficialmente implementada no currículo escolar com a Lei nº 60/2009, os impactos têm sido visíveis, especialmente nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, promoção da igualdade de género e prevenção da violência sexual. Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) mostram uma diminuição nas taxas de gravidez precoce entre adolescentes, uma conquista significativa do ensino de sexualidade nas escolas.

Além disso, a educação sexual tem contribuído para o aumento do uso de métodos contracetivos e para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), com uma maior consciencialização dos jovens sobre práticas seguras.

Em relação à igualdade de género, a educação sexual tem sido uma ferramenta fundamental na mudança de atitudes e na sensibilização para a importância do consentimento e das relações saudáveis. A Associação para o Planeamento da Família (APF) tem destacado que as aulas de educação sexual ajudam a combater a discriminação e a violência de género, promovendo uma sociedade mais igualitária e respeitosa. Talvez por isso o senhor Primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter prometido, em Outubro do ano passado, que iria «libertar [a disciplina de Cidadania] das amarras dos projetos ideológicos».

Além disso, especialistas apontam que a educação sexual tem desempenhado um papel importante na redução da violência sexual e do abuso sexual. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) tem relatado que a educação sexual nas escolas tem contribuído para uma maior capacidade dos jovens em identificar e denunciar comportamentos abusivos, ajudando a criar um ambiente mais seguro dentro e fora das escolas.

Uma Questão de Cidadania e Direitos Humanos

Neste contexto, a educação sexual não é apenas uma questão de saúde, mas também de cidadania, sendo uma ferramenta fundamental para a promoção da igualdade e do respeito mútuo nas relações interpessoais.

A recente decisão do Ministério da Educação de reduzir os conteúdos relacionados com a sexualidade na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está a gerar uma onda de críticas por parte de especialistas, professores, associações e partidos políticos. Apesar das garantias do ministro Fernando Alexandre de que a Educação Sexual «não vai desaparecer dos currículos», muitos veem nas novas orientações uma ameaça à formação cívica e integral dos alunos.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, durante uma conferência de imprensa no final de um encontro com diretores escolares, onde o ministro procurou tranquilizar a opinião pública quanto às alterações introduzidas. «É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas, de uma forma interdisciplinar, há projetos específicos nas escolas», afirmou Fernando Alexandre, sublinhando que não houve qualquer exclusão formal da temática.

Contudo, a redução explícita desses conteúdos na proposta de aprendizagens essenciais da disciplina levanta sérias preocupações. Para muitos críticos, a nova abordagem representa uma possível regressão no combate à desinformação, ao preconceito e à desigualdade de género nas escolas. «Seria um retrocesso significativo se a educação para a sexualidade saísse das escolas», reconheceu o próprio ministro — declaração que, no entanto, entra em contradição com o recuo prático já anunciado.

A legislação em vigor desde 2009 obriga à inclusão da Educação Sexual nos currículos escolares, como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento saudável, informado e consciente dos jovens. Essa política pública visa, entre outros objetivos, promover a igualdade de género, prevenir doenças sexualmente transmissíveis e garantir o acesso a cuidados de saúde sexual. Ao remeter este conteúdo para uma abordagem difusa e interdisciplinar, o Governo corre o risco de esvaziar a sua eficácia, colocando-a à mercê da disponibilidade, formação e sensibilidade de cada escola — ou até de cada docente.

Especialistas em educação alertam que, sem um espaço curricular próprio e explícito, a educação para a sexualidade pode perder força e consistência. «O que não está devidamente especificado corre o risco de ser negligenciado», apontou uma professora de Ciências do Ensino Secundário, que preferiu manter o anonimato. «O silêncio também educa — e neste caso, educa mal.»

O ministro reconheceu, aliás, as dificuldades operacionais associadas à disciplina, admitindo que «um professor não pode ensinar todos os conteúdos previstos». A solução proposta passa por uma colaboração mais próxima entre os docentes e parceiros externos, como universidades ou associações especializadas, para garantir que os alunos continuem a ter acesso a conteúdos de qualidade sobre sexualidade. Contudo, muitos veem essa medida como insuficiente e pouco realista perante a atual sobrecarga do sistema educativo.

A oposição política já reagiu. Partidos como o PS e o Bloco de Esquerda acusam o Governo de ceder à pressão de setores conservadores, que há anos contestam a presença da Educação Sexual nas escolas. «Estamos perante um questionamento das políticas educativas que, há anos, promovem a educação sexual nas escolas. Essa mudança pode enfraquecer uma das maiores conquistas em termos de direitos humanos e igualdade de género nas últimas décadas», criticou uma deputada socialista durante uma sessão plenária.

O debate promete intensificar-se, sobretudo com a proposta de novas aprendizagens essenciais em consulta pública. A sociedade civil, professores e pais são agora chamados a pronunciar-se — e o futuro da Educação Sexual nas escolas portuguesas poderá depender, mais do que nunca, do seu envolvimento.

O Ponney continuará a acompanhar este tema com o rigor e a responsabilidade que se impõem.

Daniela Sousa
23-07-2025