O NEGÓCIO DA CARIDADE E O TRABALHO SOCIAL

Para quem achava que o negócio mais rentável em Portugal era a especulação imobiliária ou a intermediação de contratos, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da CASES vieram demonstrar que, outra das verdadeiras galinhas dos ovos de ouro, é a Economia Social. Parece estranho.

O setor do apoio social já representa uns impressionantes 6,1% do emprego remunerado nacional e 3,2% do Valor Acrescentado Bruto (VAB). Criou-se uma indústria da caridade tão próspera que, entre 2009 e 2019, nasceram mais de 24 mil novas entidades sociais — uma média de 2.200 por ano!

Atualmente, o país conta com um exército de 68 mil organizações entre fundações, cooperativas e misericórdias. É um dinamismo fantástico, enquanto a economia geral crescia a ritmo de caracol, os ordenados e o emprego na economia social disparavam a 8,8% e 8,5%. Há, por isso muita gente, que tem todo o interesse em que a desgraça alheia não acabe, pois quanto mais pobres há, mais faturam as secretárias do setor.

A grande contradição é que enquanto as associações nascem como cogumelos após a chuva, a pobreza severa galopa ao mesmo ritmo. O relatório da Cáritas Portuguesa aponta que 600 mil almas viviam em privação material e social severa. Mais de 1,6 milhões de pessoas não conseguiam aquecer a casa (uma bela desculpa para irem apanhar o fresco dos jacarandás cortados na Sereia) e 266 mil não tinham dinheiro para comer dignamente.

O Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza remata a fatura apontando 2,104 milhões de portugueses (20,1% da população) estão em risco de exclusão. Ou seja, a missão destas instituições é reduzir a carência, mas o gráfico parece o orçamento da Quinta das Bicas, nunca desce.

Se o leitor julga que a sobrevivência deste império social se deve à generosidade do Estado Português, está redondamente enganado. Embora a Pordata confirme que a despesa da Segurança Social engole uma percentagem do PIB (subiu de 16,7% em 2018 para fixar-se nos 19,8% em 2021), a contratação pública central só garante uns míseros 8% das necessidades do setor, sendo que metade disso vem das Câmaras Municipais a tentar limpar a imagem antes das eleições.

O verdadeiro oxigénio desta engrenagem tem duas fontes: a famosa "bazuca" do costume. Os fundos europeus do Portugal 20/20 garantiram uns brutais 61% dos 3.100 milhões de euros que o setor recebeu em 2020.

Os donativos de empresas e particulares representam 31% do bolo. E aqui o destaque vai para as micro e pequenas empresas nacionais, responsáveis por 55% do dinheiro angariado entre 2014 e 2019. As grandes empresas dão o resto, provavelmente para abater no IRC e parecerem bem na fotografia do relatório de sustentabilidade.

Como a caridade se distribui por onde há dinheiro, quase 40% das entidades estão concentradas em Lisboa e no Porto (onde se encontram 46% das empresas). E o setor é tão maduro que quase nenhuma morre: as raras que fecharam portas tinham uma idade média de 14 anos, enquanto assistimos ao nascimento em massa de associações de proteção de animais, de turismo e de proteção civil (onde 70% têm menos de dez anos, presumivelmente à espera que o país arda no verão para justificar a existência).

Enquanto o topo da pirâmide distribui fundos e reabilita quatro casas com o PRR, a base da pirâmide bate no fundo do poço da humilhação. O Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) de Lisboa trouxe a público a realidade mais crua deste "sucesso" económico, onde a pobreza extrema já não escolhe apenas os desalojados crónicos.

Está a apanhar famílias inteiras de trabalhadores ativos.

A desgraça tem o formato de uma mochila térmica, são estafetas da Ubereats e da Glovo que passam o dia a correr de mota para entregar comida quente a quem está em teletrabalho, mas que à noite não têm ordenado que chegue para pagar a renda de um quarto.

O resultado? Utilizam os sanitários públicos dos Centro Comerciais para fazer a higiene matinal antes de irem carregar as mochilas e, ao final do dia, recolhem-se ao longo dos bancos públicos.

A associação CASA já distribui 125 refeições por noite só na estação ferroviária do Oriente e teve de adaptar as ementas, com o aumento dramático de novos sem-abrigo imigrantes, as refeições vegetarianas dispararam porque muitos não comem porco por motivos religiosos ou culturais.

Há pessoas a viver em carros e em tendas porque o direito básico à habitação faliu por completo. Confrontada com o hotel social improvisado na sua principal plataforma, a Infraestruturas de Portugal (IP) emitiu aquela nota oficial que é um clássico da nossa administração, onde confirma o aumento de pessoas a pernoitar, declara que a situação "merece toda a preocupação" mas que "não está ao seu alcance qualquer intervenção direta".

E quando o cidadão comum, comovido com as tendas e com as pessoas que dormem na rua decide ir ao hipermercado comprar um quilo de arroz ou uma lata de atum para doar à caridade, entra sem saber num circuito perfeito de lucro circular.

Façamos as contas das mercearias: ao comprar aquele alimento, o benfeitor paga imediatamente o imposto do IVA direto ao Estado. Paga também a margem de lucro líquido ao hipermercado. Paga, indiretamente, o IRC embutido no preço do produto oferecido. E no final de contas, a doação ajuda sim quem mais precisa — porque a alternativa de não ajudar seria uma desumanidade total —, mas transforma o Estado e as grandes superfícies nos grandes beneficiários colaterais, aumentando em flecha o volume de vendas e a receita fiscal. É o chamado altruísmo com taxa de transação!

Neste autêntico labirinto moral, a resposta não está em fechar a carteira a quem tem fome, mas sim na nossa obrigação cívica de exigir ao Governo medidas estruturais claras, transparentes e reais para combater a pobreza profunda em Portugal. Apesar de a economia social registar um crescimento sustentado em percentagem do PIB, os dados oficiais mostram que a exclusão social continua a ser uma realidade alarmante no país.

Os desafios na habitação, na alimentação e nas condições de vida elementares não se resolvem com peditórios de fim de semana nem com o crescimento desmedido de 68 mil organizações assistenciais. A caridade é um penso rápido magnífico, mas Portugal precisa é de uma cura estrutural antes que o país inteiro acabe a pernoitar na estação.

É precisamente neste cenário de miséria galopante que entra em cena o golpe de génio da Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. Numa demonstração de sensibilidade que faria inveja a um bloco de cimento, a nova política do Governo para a Prestação Social Única (PSU) decidiu que os necessitados com incapacidade inferior a 80% — incluindo jovens com deficiência ou doentes oncológicos em pleno tratamento — têm de fazer até 15 horas semanais de "trabalho comunitário/social" para terem direito ao subsídio.

JAG
26-06-2026