28 ANOS PARA A AMNISTIA ÀS FP-25 DE ABRIL

Na próxima sexta-feira, dia 1 de Março de 2024, vai fazer 28 anos sobre a aprovação pela maioria parlamentar composta pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Comunista Português (PCP), da amnistia aos condenados por diversos crimes das FP-25, ou Forças Populares 25 de Abril.

As FP-25 de Abril existiram historicamente entre 20 de Abril de 1980 e 1987. Esta organização terrorista de Esquerda, era liderada por Otelo Saraiva de Carvalho, José Mouta Liz e Pedro Goulart. Alguns dos seus membros tinham já longa experiência ativista que incluía roubos de bancos, nas Brigadas Revolucionárias criadas em 1970.

A experiência acumulada das FP-25 de Abril coloca esta organização terrorista na liderança internacional no rácio de assassinatos por milhão de habitantes. As FP-25 de Abril estariam claramente ao lado das Brigada Vermelhas, GRAPO ou Baader-Meinhof e não muito distantes de grupos terrivelmente desumanos como a ETA ou o IRA.

Otelo era o cabeça de cartaz e a marca da organização, com o seu passado no Movimento das Forças das Forças Armadas (MFA), que derrubou a ditadura de Salazar e Caetano, foi ele o encarregado de elaborar o plano de operações militares e, daí, ser conhecido como estratego do 25 de Abril.

Depois do 25 de Abril, foi comandante do COPCON, o Comando Operacional do Continente, durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), surgindo associado à chamada esquerda extremista, que hoje se coloca dentro do Bloco de Esquerda. Otelo foi candidato presidencial em 1976 com 16,46% dos votos.

Na década de 1980, o seu nome surge associado às FP-25 de Abril, organização armada responsável por vários atentados e mais de uma dezena de mortos, tendo sido condenado, em 1986, a 15 anos de prisão por associação terrorista juntamente com Pedro Goulart e 13 anos para José Mouta Liz.
Durante o julgamento, os elementos do Estado: juízes e procuradores do Ministério Público receberam ameaças de morte por parte de ativos libertos das FP-25 de Abril.

Em 1991, recebeu um indulto, tendo sido amnistiado em 1996, um processo muito controverso. A libertação dos terroristas gerou, do lado dos que defendiam a democracia, surpresa e indignação. Do lado da Esquerda extremista provocou festim e júbilo, esquecendo os atentados contra vidas humanas, roubos e crimes de grande gravidade.

Foram esquecidos as 18 pessoas mortas (um deles um bebé) como balanço da ação das FP-25 em atentados a tiro e à bomba ou confrontos com polícias durante assaltos a bancos e tentativas de fuga.

Também ficam esquecidos os 3 anos na clandestinidade, com diversos disfarces profissionais, passaram o inspetor José Barra da Costa e três colegas da Polícia Judiciária na infiltração e caça às FP-25 na operação Orion.

Neste esquecimento, em nome da preservação da imagem da Esquerda em Portugal, pensado e articulado com o PS, lembramos que em 1986, o general Carlos Azeredo, chefe da Casa Militar da Presidência da República, informa a família de Gaspar Castelo-Branco - diretor-geral dos Serviços Prisionais, assassinado com dois tiros na nuca pelas FP-25 de Abril - que o Presidente da República, Mário Soares, tinha rejeitado a sua condecoração, proposta pelo Governo. Era este o primeiro sinal inequívoco de que Mário Soares queria proteger Otelo Saraiva de Carvalho e, por consequência, as FP-25 de Abril, invocando uma solução política que se sobrepunha à decisão Judicial. A Otelo tudo era perdoado e permitido.

Mário Soares arquitetou a amnistia e Almeida Santos implementou-a. De fora ficaram todas as vítimas e todos aqueles que dentro do aparelho do Estado ou dentro do poder judicial, com coragem e sentido de dever, tinham feito cumprir a lei e defendido o Estado de Direito.
Mário Soares sentia-se legitimado para resolver politicamente um tema que era da Justiça. Sobrepondo-se a política à Justiça.

O Ponney lembra que um dos indultados das FP-25 chefiou diversos assaltos em 2010. Este ex-operacional das extintas FP-25 de Abril foi libertado em 1996 por ordem de Mário Soares, através de indulto presidencial. Só que Óscar Gonçalves estava 'indiciado por vários roubos à mão armada – desde a juventude que era dado a crimes violentos'. Continuou a agredir e a roubar.

Já Otelo, perante os órgãos de comunicação social, não chegou a mostrar qualquer arrependimento e ensaiava uma narrativa de luta de classes com o propósito de branquear a Esquerda extremista.

Depois de grande insistência por parte do CDS, que chegou ameaçar abandonar a Assembleia da República, foi dada uma indemnização (na conversão e estimativa de custo de vida) de 16 mil euros por cada vítima assassinada, uma quantia irrisória, libertada por Eduardo Cabrita, na altura secretário de Estado da Justiça. Mas curiosamente foi o mesmo Eduardo Cabrita, como ministro da Administração Interna, que não hesitou em pagar 712 mil euros à família de Ihor Homenuiuk (cidadão ucraniano assassinado nas instalações do SEF). Desta vez, o peso na consciência, o sentimento de culpa, ou, quem sabe, um mais apurado sentido de justiça, justificou que a indemnização paga fosse 43 vezes superior à das vítimas de terrorismo das FP-25 de Abril.

Nas comemorações do quinquagésimo aniversário do 25 de Abril, também não podemos esquecer que um dos que foi considerado um “heroi da liberdade” também foi o cabecilha de violência que aterrorizou Portugal.

Se a violência contra uma ditadura tem óbvias atenuantes, a violência política contra a Democracia só pode ter agravantes. A bem isenção histórica não se deve esquecer este +período negro da nossa Democracia.

JAG