VEREADOR OFERECE CARTÕES PARA NÃO PAGAREM PARQUÍMETROS

Tem sido sobejamente anunciado que a Polícia Municipal de Coimbra tem emitido cerca de 400 multas por semana, como afirma, com algum entusiasmo, o presidente da Câmara, salientando que a média aumentou face a 2023 e que a perspetiva é a de aumentar ainda mais em 2024. Mas um Vereador que pertence ao seu executivo, eleito pela CDU, Francisco Queirós, tem andado a fintar este intento (de se aumentar o número de multas passado pela Polícia Municipal) do presidente da Câmara de Coimbra - descobriu O Ponney.

É verdade que nos principais centros urbanos, o estacionamento de duração limitada representa uma forma de ordenamento do trânsito na via pública, permitindo a rotatividade do estacionamento nas cidades e para isso são usados os parquímetros. Porém, em Coimbra, o Vereador Francisco Queirós, com os pelouros da agricultura, hortas urbanas e alimentação; espaços verdes e jardins; arquivo e bibliotecas e serviço médico veterinário passa cartões sem matrícula da viatura, nem data de validade do cartão e sobretudo passa cartões sem ser essa a sua competência.

A exploração dos parques de estacionamento em Coimbra são, na sua maioria, da responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), só sendo possível serem passados os cartões que isentam pagamentos por estacionamento, naqueles parques, pelos SMTUC.

O mais interessante é que o Vereador Francisco Queirós não pode invocar desconhecimento desta regra dado que no mandato anterior, pertenceu ao Conselho de Administração dos SMTUC e sabe bem, ou deveria conhecer, que é esse o procedimento legal.

Ao nosso jornal O Ponney chegou esta fotografia de um desses cartões (que consta neste artigo) onde aparece a identificação da Câmara Municipal de Coimbra; identifica o “parque da Sereia” perto da zona da Casa da Cultura e Biblioteca; em letras maiores diz “ESTACIONAMENTO AUTORIZADO” - mas pela CMC? - ou pelos pelouros que dizem respeito ao Vereador? ; aparece de seguida um número - neste caso o 9 (há muito mais cartões passados); depois aparece a assinatura do Vereador Francisco Queirós “com competências delegadas/subdelegadas”.

Entendemos que estes cartões pudessem ser usados pelos funcionários da Biblioteca, mas como não há identificação da viatura, nem da data de validade, nem de qualquer referência do funcionário que possui o cartão, este pode ser usado por qualquer pessoa. No caso identificámos, salvo erro maior, de que o veículo pertencia a um agente da Polícia Municipal. Escusado acrescentar que sendo estes cartões ilegais a Polícia Municipal não multa quem usa este papel passado pelo Vereador Queirós.

O que é mais estranho é que os próprios funcionários dos SMTUC não têm cartões que os isente de pagamento nos parques nem nos parquímetros da responsabilidade deste serviço municipal, mas o Vereador resolveu escrever nuns simples papeis “ESTACIONAMENTO AUTORIZADO”e toca de oferecer a qualquer pessoa - dado que o papel/cartão não identifica o utilizador.

Os cartões emitidos pelo senhor Vereador, para além de ilegais, também estão a causar dano nos cofres dos transportes municipais, que são fundamentais para uma cidade menos poluída. Sendo que os parques que usam a Ecovia poderia resolver o problema dos funcionários - pois é assim que têm que fazer todos os munícipes.

Por outro lado se o objetivo é garantir estacionamento gratuito aos funcionários da Biblioteca é necessário que haja um limite máximo de cartões, passado pela entidade competente que são os SMTUC, e onde conste identificação da viatura autorizada e data de validade.

JAG