OPOSIÇÃO FOGE DA VOTAÇÃO EM COIMBRA
A Câmara Municipal de Coimbra aprovou a cedência de dois edifícios municipais na Rua Ferreira Borges para alojar o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT). O desfecho, validado por unanimidade, foi viabilizado após a saída concertada de todos os vereadores da oposição da sala de reuniões.
A proposta do executivo, liderado por Ana Abrunhosa, prevê a entrega dos dois imóveis, situados em pleno coração da Baixa, à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) — entidade detentora do ISMT — por um período inicial de 10 anos, prorrogável. Pelo acordo desenhado, a CIM-RC assume a responsabilidade total pelas despesas correntes de utilização e pela execução de obras de adaptação interior, embora estas últimas careçam de autorização camarária prévia.
O momento de rutura administrativa ocorreu quando os cinco eleitos da coligação Juntos Somos Coimbra abandonaram a sessão antes do período de votação. O abandono estratégico deixou o quórum reduzido a cinco elementos da maioria (quatro da coligação Avançar Coimbra e a ex-vereadora do Chega), permitindo que a cedência passasse com o voto favorável de 100% dos presentes.
O Labirinto Jurídico: O Direito de Preferência Tem Memória?
A controvérsia técnica que motivou a saída da oposição prende-se com as origens da propriedade dos edifícios. Adquiridos há cerca de quatro anos pelo município através do exercício do direito de preferência, os imóveis foram integrados no património concelhio sob a fundamentação legal de virem a servir para "utilização e fins estritamente municipais".
A oposição argumenta que a transferência de utilização para uma instituição de ensino superior gerida por terceiros constitui um desvio de finalidade jurídica suscetível de invalidar o ato de preferência original. Durante os trabalhos, foi distribuído um parecer do departamento jurídico interno — retido até ao próprio dia da reunião —, o que forçou uma interrupção dos trabalhos por 20 minutos.
O documento alertava para a obrigatoriedade de uma avaliação patrimonial prévia. Confrontada com o texto pelos vereadores João Francisco Campos e João Paulo Barbosa de Melo, a presidente Ana Abrunhosa assumiu que o executivo decidiu conscientemente ignorar a recomendação dos juristas da casa, alegando que o parecer não tem caráter vinculativo e invocando uma "questão prática": as aulas começam dentro de uma semana e o calendário letivo sobrepõe-se à burocracia.
O Alerta de José Manuel Silva: Prédios na Baixa, Palácios em Celas
O debate ganhou tração política com a intervenção do antigo presidente da Câmara, José Manuel Silva. O agora vereador da oposição criticou o desenho do negócio por «ausência total de contrapartidas tangíveis para o município».
José Manuel Silva apontou o facto de a autarquia prescindir da renda e do uso de dois ativos imobiliários centrais a favor da CIM-RC, numa altura em que a referida Comunidade Intermunicipal mantém a propriedade e posse plena de três edifícios acastelados e apalaçados na zona nobre de Celas, onde o ISMT funcionava originalmente. Na ótica do antigo autarca, o município assume o ónus de ceder espaço público sem que a cidade ganhe património ou compensação financeira equivalente na troca de localizações.
Legalidade vs. Revitalização Urbana
O processo coloca em cima da mesa duas avaliações fundamentais sobre a gestão da cidade:
1_A verificação da legalidade: Do ponto de vista puramente administrativo, o facto de um parecer interno não ser vinculativo confere blindagem imediata à decisão política direta da presidente.
Todavia, a alteração do fim público que justificou a expropriação ou direito de preferência original constitui uma fragilidade que pode motivar uma impugnação judicial por parte dos antigos proprietários particulares, caso estes considerem que o direito de prioridade do Estado foi usado para fins meramente discricionários.
2_O impacto real no abandono da Baixa: Do ângulo do ordenamento do território, a medida recolhe opiniões divididas. Por um lado, a instalação de uma comunidade estudantil diária (alunos, docentes e funcionários) na Rua Ferreira Borges funciona como um motor de dinamização económica direta para o comércio local e restauração, combatendo o esvaziamento humano da zona histórica.
Por outro lado, críticos do urbanismo apontam que a Baixa necessita de fixação residencial permanente (habitação) e não de serviços pendulares que encerram ao fim do dia e durante as férias letivas, deixando os edifícios vazios nos períodos críticos de segurança urbana. Ainda assim pode ser um incentivo à movimentação na Baixa de Coimbra.
AG
11-09-2026