MANIFESTO ABUSO DE PODER

Na reunião da Câmara Municipal de Coimbra desta semana, no dia 23 de Fevereiro de 2026, foi abordada, também, a realização da Manifesta 17 – European Nomadic Biennial - causando uma discussão política acesa entre a presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, e o ex-presidente, José Manuel Silva, atual vereador da oposição.

Fora das discussões da campanha eleitoral, foi colocado no cerne do debate a “legalidade dos atos administrativos e a forma como foi conduzido o processo de adesão da cidade à bienal”, considerada uma das mais prestigiadas mostras de arte contemporânea itinerante da Europa, porém com situações nada transparentes.

A controvérsia começou quando o atual executivo municipal de Coimbra, liderado por Ana Abrunhosa, acusou a forma pouco legal usada pelo anterior executivo ao lidar com a proposta de pagamento de uma “Transfer Fee” de 749.990 €, mais IVA, à International Foundation Manifesta (IFM) - a entidade que detém os direitos da marca e das metodologias curadorias da bienal para garantir a realização da Manifesta em Coimbra.

A atual presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, recordou, em reunião ordinária, que foram feitos dois protocolos de cooperação com a IFM, assinados em Julho e Setembro de 2025, sem que esses atos tivessem sido deliberados em reunião de Câmara ou na Assembleia Municipal, questionando a “validade jurídica” desses compromissos e defendendo que “não houve cabimentação orçamental para qualquer despesa relacionada com este compromisso”.

A presidente também citou ainda um parecer técnico que considera os documentos assinados “juridicamente nulos”. A atual presidente da CMC, Ana Abrunhosa, acusou o anterior presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, de usar meios públicos para fazer campanha de propaganda política, assinando atos juridicamente inválidos e reivindicando a “autoria” do projeto sem base legal.

O ex-presidente da Câmara de Coimbra e atual vereador da oposição, José Manuel Silva, reconheceu que os atos “são juridicamente nulos”, mas reiterou que “a prioridade tinha sido assegurar que a Manifesta viesse para Coimbra”, com a confirmação de financiamento por parte do Governo. Que não deixava de ser dinheiro público com decisão não legal.

De notar que a vereadora eleita pelo partido Chega, e atualmente independente, Maria Lencastre Portugal, votou favoravelmente à continuidade do procedimento iniciado pelo anterior executivo de forma ilegal e atualmente proposto, “embora contrariada”, sublinhando que o fez por “causa de compromissos anteriormente assumidos”. Ficando claro que existem compromissos assumidos, extra discussão pública, que se sobrepõem à representação de quem votou nos vereadores.

Este debate expõe, não apenas uma disputa política local, mas, sobretudo, falta de transparência e a ilegalidade de compromissos - sem que haja penalização por quem toma decisão de acordos para eventos que exigem grandes fatias do dinheiro público sem o devido procedimento legal. O valor de 749.990 €, mais IVA, não é propriamente uma pequena quantia e veio do dinheiro público, não podendo ser decidido, a título individual, por quem se acha acima da “populaça”.

Sendo o procedimento nada transparente e com graves erros legais são contrários ao que a Manifesta diz defender. Pois é uma bienal de arte contemporânea que se realiza com o propósito de explorar questões sociais, urbanas e culturais através de intervenções artísticas, programas de educação e reflexões críticas. O que leva os conimbricenses a questionar se os “programas de educação e reflexão críticas” também serão usados para questionar o procedimento do anterior e do atual executivo sobre um ato que levanta imensas suspeitas de transparência e onde não é auscultada a população.

Em Coimbra já tivemos um exemplo desta ação tão “importante para Coimbra”, nas palavras do anterior executivo. Tratou-se de uma instalação sonora, de autoria do artista espanhol Berio Molina, no âmbito da 5.ª edição do Anozero – Bienal de Arte Contemporânea, que decorreu sob o tema “O Fantasma da Liberdade” onde a cidade estremecia duas vezes por dia, durante uns minutos, a ouvir em altos decibéis a buzina de um navio em Coimbra. A incompreensão desta forma de “arte”, para a maioria dos habitantes de Coimbra ou dos turistas, talvez demonstre que afinal a decisão de que cerca de 750 mil euros deveriam ser colocado em eventos idênticos a este sem passar pela opinião pública.

Por outro lado um estudo independente, encomendado pela organização da Manifesta, concluiu que o impacto económico global ultrapassou 20 milhões de euros, com um retorno de quatro vezes o investimento público cada euro gasto pelas autoridades - trouxe cerca de quatro euros de consumo local durante o período da bienal. O que é idêntico ao estudo referente à vinda dos Coldplay a Coimbra pelo mesmo executivo que iniciou o procedimento com a Manifesta sem cumprir com o que a lei estabelece.

Este "Estudo de Impacto Económico" foi elaborado pela Coimbra Business School / ISCAC (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra) a pedido da autarquia para analisar os efeitos dos quatro concertos dos Colplay realizados em Maio de 2023. No mesmo estudo estimou-se que os concertos geraram 36 milhões de euros para a economia local. Indicando que cada um dos cerca de 200 mil espetadores gastou, em média, 180,14 euros.

A perceção dos comerciantes em Coimbra não entenderam da mesma forma esse retorno em forma de estudo. Tendo até uma opinião contrária ao resultado do estudo. O que é importante refletir é considerar muito bem para que as decisões não possam ser tomadas apenas com base em estudos “independentes”, mas encomendados pelo organismo interessado na aprovação do evento.

Independentemente de polémicas que possam ser feitas com base nas trincheiras partidárias que combatem a política, é necessário que se façam estas questões:

- Como será garantida a transparência e a participação pública nos processos administrativos e financeiros ligados a decisões idênticas a esta?

- Que mecanismos de fiscalização e acompanhamento serão criados para assegurar que o evento traga benefícios claros e mensuráveis para a cidade?

- Que lições Coimbra pode tirar das experiências de outras cidades anfitriãs, em termos de planeamento, envolvimento comunitário e impacto socioeconómico?

Estas perguntas refletem a complexidade de um projeto que exige uma gestão rigorosa e consensual dentro das instituições democráticas locais dado que se trata de dinheiros públicos. Opondo-se a decisões unilaterais e sem a devida reflexão para as prioridades da região de Coimbra.

Daniela Sousa
27-02-2026