IPO COIMBRA - 1 DIA ADICIONAL DE FÉRIAS

Na sequência da nota enviada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aos órgãos de comunicação social, e para efeitos de contextualização adicional, vem o Conselho de Administração do IPO de Coimbra, enviar a seguinte informação:

O IPO de Coimbra tem acompanhado, com a devida atenção, a questão da atribuição de 1 dia adicional de férias aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), por cada 10 anos de serviço prestado, reconhecendo a importância do assunto para os trabalhadores envolvidos.

O Acordo Coletivo de Trabalho aplicado à carreira de enfermagem não estabelece qualquer disposição relativamente a férias, tendo sido solicitado um esclarecimento à Tutela sobre este assunto, após a última reunião ocorrida entre o Conselho de Administração do IPO de Coimbra e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Nesta sequência, o IPO de Coimbra foi informado superiormente que, na ausência de enquadramento legal que permita o acréscimo de 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço prestado, aos enfermeiros com CIT não é possível legalmente reconhecer essa majoração de 1 dia de férias. Por este motivo, este dia não tem sido atribuído por vários hospitais, incluindo o IPO de Coimbra.

Caso sejam emitidas, superiormente, diferentes orientações que venham a permitir o reconhecimento legal desse direito, o IPO de Coimbra procederá, de imediato, em conformidade.

João Pereira Belo
Assessor de Imprensa