CAMPANHA COM ASSUNTOS INTERDITOS

Na terça-feira, desta semana, 30 de Setembro de 2025, iniciou, oficialmente, a campanha eleitoral para as eleições Autárquicas 2025.

O atual presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, vai voltar a concorrer e aparece a público com uma lista de intenções que continua a falar de transparência. O que é muito necessário para um governo autárquico.

Contrariando essa transparência, a campanha eleitoral, não tem falado sobre a coincidência do irmão do presidente da Câmara de Coimbra estar nos dois organismos apoiados financeiramente pela Câmara. A ponto de, em Coimbra, já se falar pela oposição ou por parte do PSD como a “irmandade dos Silva” como uma alegada organização com critérios próprios de apoios ou de ostracização para terem apoio nos fundos da Câmara.

Um dos apoios fortes, dado pela CMC, é para a APBRA. Claro que o facto indesmentível do irmão do presidente da CMC ser fundador da Associação Portugal Brasil 200 Anos (a tal APBRA) e o seu amigo José Manuel Diogo (com processo em Tribunal por alegada falsificação) ser o seu presidente para além de ser criada com um curto intervalo da tomada de posse de José Manuel Silva como presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Sendo a APBRA uma associação acabada de criar e que teve mais sorte, e com mais rapidez na decisão de um grande apoio com os dinheiros municipais. Lembramos quando foi aprovado o apoio e o facto do senhor presidente da Câmara de Coimbra se ter ausentado. Informação clara a partir da página 39 que encontram no link:
https://www.cm-coimbra.pt/wp-content/uploads/2023/10/1002.pdf

Podemos ler: «O Senhor Presidente referiu que se iria ausentar do debate e da respetiva votação deste ponto da Ordem do Dia, delegando do Senhor Vice-Presidente a condução dos trabalhos.» Sendo uma proposta tão transparente e honesta, o receio do presidente da Câmara, José Manuel Silva, é infundado.

Continuando o que diz o documento sobre o apoio à APBRA: «No entanto, assinalou que se congratula pelo facto de o seu irmão ser Presidente do Instituto Pedro Nunes (IPN) e pelo facto de nunca ninguém ter posto em causa o apoio da Câmara Municipal a esse instituto, (...)» por sugestão do presidente da Câmara de Coimbra, vamos questionar o apoio de 85 mil euros, o mesmo valor atribuído em 2023, ao IPN - pois é uma instituição que deveria apresentar as suas contas a público dado que aufere de um apoio que não é pequeno para um Município que não tem assim tanta verba para, por exemplo, mandar cortar a erva que cresce na cidade.

Ora cada empresa, colocada no IPN, paga e muito por estar colocada no IPN; o IPN tem apoios europeus. Alguns apoios europeus dirigidos a empresas no IPN outros apoios dirigidos à própria direção do IPN; para além do natural apoio da Universidade de Coimbra. A pergunta que muitos cidadãos fazem é esta: Será mesmo necessário o apoio de 85 mil euros dados anualmente pela Câmara Municipal de Coimbra, dado que é a CMC que tem que captar empresas externas?

Mais adiante o documento continua: «Por outro lado, o Senhor Presidente corrigiu uma notícia que, por distração, saiu incorreta na comunicação social, solicitando que essa notícia fosse corrigida porque pode induzir as pessoas em erro. Desta forma, afirmou que a Câmara Municipal não irá transferir nenhuma verba para a Associação Portugal Brasil 200 Anos (APBRA), tal como consta da nota de imprensa que foi distribuída à comunicação social, propondo-se a Câmara Municipal a financiar a atividade cultural na eventual futura Casa da Cidadania da Língua se, por ventura, a Câmara Municipal decidir aprovar este protocolo, sendo a Câmara Municipal a desenvolver todos os procedimentos, não fazendo qualquer transferência para a APBRA, ao contrário do que saiu na comunicação social.» A verba não é entregue, fica disponibilizada para o uso da APBRA, o que na prática equivale ao mesmo.

O que, também, é interessante é o facto da votação, sobre o acordo ter sido realizada numa segunda-feira (2 de Outubro de 2023), os vereadores receberam uma semana antes desta reunião um convite, por parte do Gabinete de Protocolo da Câmara de Coimbra, para a inauguração da Casa da Cidadania da Língua, a que a agência Lusa teve acesso.

Ou seja, antes da votação para mudar o nome, “Casa da Cidadania da Língua” já estava garantido o que prova a forma como o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, entende a ‘democracia’, considerando natural a certeza do resultado da votação. O que é, no mínimo, estranho esta certeza de votação - ou então os Vereadores do executivo estavam todos em “sintonia” sem questionarem nada.

Esta “sintonia” está provada no que aconteceu na votação, para a aprovação do protocolo, o vice-presidente do município, Francisco Veiga, teve de manifestar o voto de qualidade, face aos cinco votos contra do PS e da CDU, contra os também cinco votos favoráveis da coligação Juntos Somos Coimbra. No empate da votação o vice-presidente valeu-se de um voto de qualidade para entregar o apoio à associação fundada pelo próprio irmão do presidente da Câmara de Coimbra. O que pode levantar suspeitas este facto evidente.

É importante perceber que mesmo tendo o presidente, José Manuel Silva, saído da sala onde se votava mais um protocolo com uma instituição, também, liderada pelo irmão o vice presidente usa o voto de qualidade para desempatar.
Interessante este uso particular da Democracia, para uma questão que, alegadamente, levanta grandes dúvidas éticas.

Ora o protocolo determina que a APBRA, presidida por José Manuel Diogo e pelo fundador Gabriel Silva (irmão do presidente da CMC), passa a programar aquele espaço, com o município a suportar até 75 mil euros das despesas anuais no funcionamento da Casa, sem transferência de verba direta, mas com verba disponível para ser usada pela associação. A verba não ser passada diretamente para a APBRA (já com o IPN os 85 mil euros anuais passa diretamente), mas são pagas todas as despesas da APBRA - o que no final vai dar ao mesmo.

Aquilo que alguns conimbricenses já chamam de “Irmandade dos Silvas” é relativo a alguns apoios diretos ou indiretos que levantam dúvidas pela proximidade familiar entre o presidente da Câmara e o responsável pelos dois organismos, IPN e APBRA, de Coimbra. A rapidez com se decide o apoio e até as manobras (como foi o voto de qualidade do vice presidente da CMC e o “adivinhar” do resultado da votação) demonstram que, alegadamente, não há transparência e que levanta dúvidas sobre a honestidade destes apoios - a bem do escrutínio público.

Outra situação que demonstra uma alegada deturpação à Democracia está também plasmada nessa deliberação da Câmara (link acima) e onde podemos ler:
«O Senhor Presidente, relativamente às promessas eleitorais e aos compromissos assumidos antes das eleições transparentemente e honestamente que eram para oito anos (pois ninguém muda tudo em quatro anos, particularmente entre quadros comunitários) (...)» o que é um “desvio argumentativo” para tentar explicar a razão por não cumprir o que prometeu para 4 anos. Dirá sempre que necessita de mais anos do que a Democracia prevê.

O governo, autárquico ou nacional, deve cumprir promessas durante o estipulado pela Democracia que são 4 anos e não 8 ou 12 anos - o que coloca o argumento do presidente da Câmara, José Manuel Silva, como pouco transparente e que faz questionar a honestidade das declarações (possivelmente por erro de interpretação do senhor presidente que imaginará que o poder é de 8 anos em vez dos 4 estipulados pela Lei).

Estas “falhas” trazem graves consequências para Coimbra, mas, alegadamente, nada sobre este assunto vai ser tratado na campanha eleitoral das próximas Autárquicas 2025.

AF
03-10-2025