BOICOTE POLÍTICO AO DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL

O Ponney apela à solidariedade para com os investigadores científicos que estão numa situação de precariedade.

Apresentamos as 4 razões mais importantes para que cada um de nós seja solidário com a causa da investigação científica em Portugal:

1_A investigação científica é a base para um desenvolvimento do país e só se consegue com investigadores fixados em Portugal;

2_Só um país com um bom desenvolvimento pode ter mais condições para pagar melhores ordenados a qualquer atividade;

3_Portugal é um país que não pode competir com a produção de mão-de-obra barata e por essa razão tem que apostar na inovação e na maior vanguarda tecnológica - isso só se consegue com uma boa equipa de investigadores em Portugal;

4_Se cada um de nós for solidário às questões das outras atividades acabamos por, também, estarmos apoiados. Juntos temos TODOS mais força!

O Ponney lembra que a carreira dos investigadores nas universidades portuguesas é altamente precária e parece claro - para todos quantos se interessam pelo desenvolvimento de Portugal.

As condições dos investigadores precários, de uma forma geral, são estas:

1_ Se querem fazer investigação têm que propor projetos à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e se forem aprovados (muitos não são) têm que entregar uma parte da verba recebida pelo mérito da investigação à universidade onde estão instalados;

2_ Muitas das vezes são pressionados pelas universidades para darem aulas que são da responsabilidade dos Professores universitários efetivos, mas sem ganharem nada a mais por isso. A universidade faz sempre crer, sem o dizer claramente, que se derem aulas grátis pode ser que ganhem um contrato (que na maioria das vezes não acontece);

3_ Ganham mal para a investigação que fazem e pelas horas muito acima das 8 horas de trabalho e, quando o projeto resulta bem, a universidade usa a publicidade para se beneficiar e recebendo uma fatia do capital da investigação;

4_Os investigadores não têm vínculo que lhes garanta efetividade e são dispensados quando acaba a verba dos projetos, apesar de entregarem parte dos fundos dos seus projetos às universidades de que fazem parte e serem obrigados a colarem o êxito dos seus projetos à universidade;

5_ A situação laboral dos investigadores precários é ilegal - em termos laborais.

A solução simplista para deixarem de ser investigadores é uma possibilidade que empobrece Portugal, não podendo ser defendida por quem realmente defende o desenvolvimento do país, e que, também, contraria a vontade dos investigadores de fazerem ciência que é usada para o desenvolvimento da tecnologia - um dos bens mais importantes internacionalmente.

Este bom trabalho que lhes reconhecido, passando pelas suas mãos, pelo seu esforço e trabalho que trazem muitos avanços que a ciência vai conquistando ao longo dos tempos não podem, nem devem, serem perdidos.

Em Junho de 2023, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) fez pressão para que houvesse uma mudança no Orçamento do Estado, na tentativa de uma dotação orçamental direta para as universidades contratarem mais investigadores de carreira. O anterior presidente do CRUP, António Sousa Pereira, levantou a questão sobre o porquê de não atribuir recursos diretamente às universidades, considerando que representam 45% do sistema científico e 51% dos investigadores. O CRUP, na altura, propôs a criação de uma carreira de investigação dentro das próprias universidades, financiada por uma dotação orçamental específica de cada instituição.

Esta proposta, foi importante para o reconhecimento institucional da necessidade de colocarem os investigadores com carreiras profissionais, apesar das verbas reduzidas.
Segundo dados que temos apenas dois mil investigadores que foram contratados temporariamente até 2023, por meio de uma norma transitória, em pouco ou nada resolveu o problema de base. Voltando, muitos deles à precariedade de não saberem o que acontece e tendo a ameaça de ficarem sem recursos para a sua sobrevivência.

Depois desta pressão, também feito pela CRUP, o ex-governo de António Costa acordou a entrega de verbas para que os investigadores precários deixassem de estar uma situação de ilegalidade laboral. O dinheiro para as universidades contratarem investigadores científicos foi considerado garantido, mas só em 2024. Ao contrário do que a ex-ministra Elvira Fortunato afirmou em entrevista ao jornal Público, os 20 milhões de euros atribuídos às universidades para contratar investigadores precários através do programa FCT-Tenure não serão “todos os anos”. Esta verba apenas foi inscrita no Orçamento do Estado para 2024, não se tornando permanente. Apenas constava da proposta de contrato de legislatura para o período 2024-2027.Prazo para contratar cientistas para a carreira prolongado até ao final do ano
Em 2025 o programa de combate à precariedade científica, FCT-Tenure, previa que todas as vagas fossem preenchidas até final de Julho, mas tal não aconteceu. FCT não revela dados sobre o ponto da situação.

As 1104 vagas atribuídas às instituições para contratar doutorados – sobretudo cientistas – para a carreira deveriam ter sido preenchidas até ao final de Julho de 2025. No entanto, isso não aconteceu e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) prorrogou o prazo para a assinatura de todas as posições atribuídas na primeira edição do FCT-Tenure, o programa que distribuiu estas vagas e que apoiará o pagamento destas posições de carreira nos primeiros anos.

Assim, criou-se um concurso em que as instituições científicas e de ensino superior identificaram as suas necessidades para contratar doutorados para a carreira (quer docente, quer científica). Houve 2211 propostas das instituições portuguesas, das quais foram aprovadas 1104 para o concurso. Todas estas vagas contam com financiamento da própria FCT.

Para muitos investigadores este projeto da FCT-Tenure é considerado «um tiro (muito) ao lado».

A verdade é que se olharmos pelo lado mais positivo: este programa revela que a FCT (finalmente) reconhece publicamente a necessidade de pôr um fim ao abusivo (e ilegal) recurso ao trabalho precário da grande maioria dos investigadores a trabalhar em Portugal. Mas por outro lado, menos otimista, revela que a solução apresentada representa um enorme retrocesso dos apoios que existiam em 2022.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) lançou em Dezembro de 2023 um novo instrumento para financiar a contratação, a título permanente, de 1400 investigadores (1000 em 2024 e 400 em 2025). O programa FCT-Tenure será implementado em regime de cofinanciamento, prevendo uma transferência gradual dos custos da FCT para as instituições de ensino superior e do sistema nacional de ciência, mas que não é bem vista pelas reitorias.
Por outro lado o adiamento do prazo, comunicado pela FCT “em resposta aos pedidos apresentados”, denota que haverá várias instituições com processos pendentes. Uma das consequências para as instituições que não preenchessem as vagas atribuídas – e pedidas pela instituição – será ficarem excluídas de futuras edições do concurso.

A realidade é que as unidades de investigação e laboratórios associados, cuja avaliação deverá avançar em breve, recebem um financiamento plurianual. Contudo, neste caso o financiamento anual anunciado é igual ao de 2019. Na prática, trata-se de um corte orçamental, que limitará a capacidade de investigação e inovação em Portugal que impedem que haja contratos estáveis graças a financiamento imprevisível.

Vivemos na economia do conhecimento. Esta afirmação, que a repetição transformou em lugar-comum, reforça a centralidade das instituições que criam conhecimento na economia e a relevância dos sistemas científicos para o desenvolvimento dos países. É incompreensível que em Portugal não se atribua à ciência uma prioridade mais elevada.

Para se desenvolver Portugal é tempo de se pensar no futuro e incluir no modelo de financiamento das IES (instituições de ensino superior) portuguesas uma componente relativa à criação de conhecimento.

Porém as políticas atuais deram um prazo para contratar cientistas para a carreira prolongado até ao final deste ano de 2025. O financiamento do programa está do lado da FCT – entretanto extinta pelo Governo para criar a Agência de Investigação e Inovação (que aguarda promulgação do Presidente da República) – nos primeiros anos. Nos primeiros três anos, a FCT pagará 67% dos salários de todas as posições preenchidas através deste concurso, ou seja, as instituições de acolhimento só terão de se preocupar com um terço dos vencimentos agora contratados para a carreira docente ou científica. Há, no entanto, uma vantagem para as contratações para a carreira científica: há um co-financiamento da FCT (em 33%) de outros três anos para estes lugares.

A precariedade científica tem sido, ao longo das últimas duas décadas, um dos principais desafios para os titulares da pasta da Ciência. A inclusão destas vagas pretende mitigar o problema, com 1500 vagas para docentes e cientistas nestas duas edições do FCT-Tenure.

O que O Ponney sabe é que algumas universidades, onde está incluída a Universidade de Coimbra, têm definido internamente o de usar o programa FCT-Tenure, não para contratarem investigadores precários seniores, mas apenas para substituírem os Professores que se vão reformando.

Ou seja, contratar somente mais Professores e continuarem a colocar os investigadores precários de lado, apenas para darem uma parte da verba ganha no concurso da FCT à universidade e a serem usadas as suas investigações para publicitar a universidade que os acolhe.

Por todas estas razões apelamos à solidariedade para com o desenvolvimento científico em Portugal.

AG
23-09-2025