AUTÁRQUICAS 2025 E HUMOR PROIBIDO
A questão da proibição do humor político tem vindo muito a público pelo mundo e revela-se perigosa para a democracia. Nos Estados Unidos da América tem-se notado uma, cada vez maior, tendência para contrariar o que tanto caraterizava o país: a Liberdade de Expressão, com a maior tentativa de aplicar as repressivas medidas políticas de Donald Trump. Pois no Concelho de Coimbra há uma tendência que segue, na devida dimensão, as novas políticas de Trump sobre a ‘Liberdade de Expressão’.
Se não se pode falar abertamente na República Popular da China, ou na Antiga União Soviética (ou atual Rússsia), tal como no tempo do salazarismo do Estado Novo, acabou por deixar de ser amordaçada a opinião política depois da revolução dos cravos no dia 25 de Abril de 1974. Espera-se termos como direito adquirido a liberdade de expressão. E Coimbra, como cidade universitária deveria dar o exemplo na defesa desse direito vital para a Democracia. Mas não é assim.
Acontece que nos últimos tempos, Coimbra assistiu a uma tentativa de fragilizar a liberdade de expressão e o papel da sátira no debate público. Contrariando a crença na absoluta estabilidade da Democracia em Portugal.
O caso em questão foi levantada pelo atual presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, que após ver arquivado um processo por difamação pelo Ministério Público e depois pelo Tribunal Criminal de Coimbra, decidiu expressar sua indignação num artigo de opinião publicado no Público.
Escrevendo: «(...) sabendo distinguir entre crítica e mentira dolosa, apresentei uma participação por difamação contra uma página de uma rede social, não por ter sido alvo de reprovação política, mas por ser objeto de narrativas falsas, sendo múltiplas as provas disso apresentadas.»
O Ponney considera imperativo dar nome à página Movimento de Humor (MH) para apontar a única que foi sujeita a participação por difamação do presidente da Câmara.
Os autores do MH fundamentaram, e continuam a fundamentar, as suas criações em factos verificáveis, utilizando o cartoon como ferramentas para promover reflexões sobre a ética na política.
A alegação de que “sendo múltiplas as provas disso apresentadas”, não aparecem nos documentos jurídicos, sendo exclusiva a acusação de que 16 cartoons eram considerados como “difamatórios” com base, apenas, na perceção subjetiva do presidente de Câmara que deseja ser reeleito!
No entanto foram usadas expressões como «(...)poderes mediúnicos do Ministério Público» ou o «caminho do esotérico» aplicado à decisão do MP. Ou ainda outras expressões do mesmo género, como: «Expõe-se o acusado e a populaça acorre (...)» ou «Treinadores de bancada há-os em todo o lado e todos têm lugar à mesa da democracia» expressões plasmadas no documento jurídico e claramente reveladoras de uma certa postura política.
A sátira e o humor não devem ser uma reprodução da perspetiva do político eleito, mas antes devem levantar questões, daí resultando uma maior participação democrática.
A Constituição da República Portuguesa assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental e a proteção ao bom nome não deve ser confundida com a tentativa de cercear a crítica legítima; um qualquer político, ao assumir tal papel, deve estar preparado para enfrentar o escrutínio e a análise, incluindo a crítica humorística.
Os autores do MH não se dirigem a José Manuel Silva de forma pessoal, mas sim às faltas ao prometido em campanha política e às ações políticas controversas que devem ser questionadas no pleno exercício da democracia.
«O cartoon é uma poderosa arma de cidadania, que dispara informação, inquietações e interrogações» - como escreveu outrora o presidente da Câmara de Coimbra, mas na altura era ainda candidato à CMC, num livro publicado pelo MH. Hoje, como presidente da Câmara de Coimbra, entende estar contra a liberdade de expressão quando, como candidato, pediu ajuda ao MH para a sua campanha autárquica em 2021.
Na realidade o ataque, por si só, não é importante. O que é importante é podermos viver num país que nos permite ter um espaço de opinião política. O que é importante para a democracia é permitir a discussão política. Tolher, impedir, tentar calar as pessoas que têm opinião contrária é que é verdadeiramente perigoso para a democracia.
AF
26-09-2025