“ESCRAVATURA” DO SÉCULO XXI

A questão, muito polémica, das “condições laborais da mão-de-obra não especializada e de não haver, em Portugal, quem o queira fazer” merece uma reflexão nacional. Para isso O Ponney resolveu trazer algum esclarecimento.

A nova legislação de imigração, que entrou em vigor no final de 2025, alterou o panorama para estes trabalhadores. Na sua maioria a mão-de-obra não especializada concentra-se sobretudo na agricultura, construção civil e hotelaria. Nestes setores, as associações patronais têm alertado para a falta crítica de trabalhadores devido às novas barreiras à imigração.

Mas quais as novas regras laborais criadas pela Lei n.º 61/2025?

Passou a existir uma maior restrição de vistos. Os vistos de procura de trabalho foram restringidos apenas a trabalho qualificado. Isto dificulta a entrada legal de trabalhadores não especializados, que agora dependem frequentemente de contratos assinados previamente nos países de origem.

Esta nova lei terminou com a manifestação de Interesse. Ou seja, o mecanismo, que permitia a regularização de quem já estava a trabalhar, foi extinto, o que, segundo críticos e associações, pode aumentar a vulnerabilidade e o risco de exploração laboral e clandestinidade.

O Salário Mínimo Nacional, neste ano de2026, foi fixado em 920 € brutos mensais. Após os descontos para a Segurança Social (11%), o valor líquido aproximado é de 818,80 €.

Com um salário mínimo a rondar os 818,80 € como é se vive?

Para uma pessoa viver sozinha de forma confortável em cidades médias (onde se encontra oportunidades de trabalho), o orçamento total necessário ronda os 1.770 € a 2.000 €.

O valor médio das rendas em Portugal situa-se nos 1.300 €, embora varie drasticamente entre cidades como Lisboa e o interior do país. Somando as despesas com eletricidade, água, gás e internet rondam, em média, os 160 € por mês para uma pessoa.
Num supermercado, um adulto gasta, em média, entre 200 € e 300 € mensais em compras de supermercado.
O gasto médio mensal estimado em transporte (incluindo passes de transporte público ou combustível e manutenção de veículo próprio) é de 257 €.

Mesmo com grandes cortes nas despesas mensais, poderá ir a 1.500 € onde o ordenado mínimo, depois dos descontos para a Segurança Social (a entidade com a missão de apoio social), fica a pessoa com um saldo negativo de 681,20€ (1.500 - 818.80 €). O que não alicia os portugueses para trabalharem, restando os imigrantes que desconhecem a relação entre ordenado e custo de vida em Portugal. O que é “notoriamente desumano”, segundo muitas pessoas que sabem deste problema em Portugal.

O que depois ainda é reforçado por uma exigências de horas de trabalho muito acima do que está estipulado nas leis laborais.

Os discursos que invocam a necessidade de imigrantes para os trabalhos que os portugueses querem fazer é equivalente à defesa de um tipo com semelhanças à escravatura de outras épocas históricas. O que é por si só uma contradição ouvirmos condenar a escravatura dos séculos passados e pouco se discutir a “nova escravatura” do século XXI.

FG
06-02-2026