ADOPÇÕES

 

Tudo o que é adoptável pode originar adopções!

Adoptam-se atitudes sérias, profissionais, de ética e responsabilidade, bem como o seu contrário. Parece, as primeiras serem excepção.

Também se adoptam crianças! Alegadamente, no escrupuloso cumprimento da legislação portuguesa e das convenções internacionais subscritas sobre os direitos das crianças, ou, apenas com o despudor de nem verificar se as mais simples e óbvias burocracias foram cumpridas.

Ontem, assisti na TVI24 ao programa sobre a reportagem “SEGREDO DOS DEUSES”, onde foi lido e louvado o comunicado da PGR, como se tivesse surgido (finalmente) da mera iniciativa do MP em face da investigação da TVI.

Hoje fico estarrecido ao ler – em baixo – “Em comunicado, a Segurança Social informa agora que pediu a intervenção do Ministério Público para apurar estes factos”.

Obviamente que os cidadãos, que querem ver apurada a verdade sobre tudo o que se passou, não podem nem ficam tranquilos, pois, para além dos eventuais riscos da presença de conflito de interesses no desenvolvimento de uma sindicância em causa própria, sabe-se agora que a PGR actual é a mesma magistrada que, à época, coordenava a equipa que, alegadamente, autorizou as adopções da IURD.

Ora, não se podendo confundir a equipa com os elementos que, alegadamente, lhe terão sido perniciosos, a coordenação não pode eximir-se à responsabilidade dos alegados “pecados”, recolhendo apenas os méritos.

Por outro lado, não deixa de poder constituir preocupação o travão que o segredo de justiça coloca ao desenvolvimento da investigação da TVI, que teve o mérito de destapar o que estava escondido.

Sande Brito Jr

 

 

Atual procuradora-geral da República coordenava equipa que autorizou adoções da IURD

 

Expresso

 

© José Caria

 Atual procuradora-geral da República coordenava equipa que autorizou adoções da IURD

 

Joana Marques Vidal, atual procuradora-geral da República, coordenava a equipa de magistrados do Ministério Público no Tribunal de Menores de Lisboa quando as adoções da IURD foram autorizadas. Em comunicado, a PGR garante que “nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades”.

Entre 1994 e 2002, Joana Marques Vidal “exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa”, tendo assumido em parte desse período “a coordenação dos magistrados do Ministério Público”. Desconhece-se o grau de responsabilidade e de intervenção direta da procuradora no processo.

A reportagem da TVI “O Segredo dos Deuses” revelou que pelo menos uma dezena de crianças portuguesas foram ilegalmente retiradas aos pais e levadas para fora do país por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, através de uma rede internacional montada entre 1994 e 2001.

Na década de 1990, o fundador da IURD, Edir Macedo, obrigou os bispos e pastores da Igreja a sujeitarem-se a uma vasectomia para os impedir de ter filhos biológicos, ordenando-lhes depois que adotassem crianças. De acordo com a reportagem, foi assim que nasceu uma rede internacional de adoção ilegal.

A IURD geriu entre 1994 e 2001 um lar ilegal de crianças em Lisboa, de onde desapareceram vários menores, retirados às famílias e adotados de forma irregular por responsáveis daquele culto religioso.

Os responsáveis do lar não permitiam que as mães visitassem as crianças ou impediam-nas de assinar o livro de visitas para poderem depois argumentar junto do tribunal que a família biológica manifestava total desinteresse pelos menores, que assim ficavam disponíveis para adoção.

Nos relatórios que enviava às instituições que tutelam os processos de adoção, nomeadamente a Segurança Social e os tribunais, o lar forjava documentação e falsificava informação sobre as mães biológicas para manipular os processos e levar aquelas entidades a retirar em definitivo as crianças às suas famílias.

Num dos casos contado na reportagem, os responsáveis do lar inventaram que uma mãe era toxicodependente e seropositiva. A informação nunca foi verificada pela Segurança Social nem pelos tribunais e a mãe nunca chegou a ser ouvida, o que é obrigatório em todos os processos de adoção.

A mulher acabou por ficar sem os três filhos, que acabaram por ser adotados pela filha de Edir Macedo, o líder máximo da IURD.

Segundo a investigação da TVI, um importante membro desta rede chegou mesmo a roubar um recém-nascido à mãe na maternidade e registá-lo diretamente como seu filho biológico.

Em comunicado, a Segurança Social informa agora que pediu a intervenção do Ministério Público para apurar estes factos e sublinha que nos últimos anos "foram feitas várias melhorias" ao nível do "controlo e rigor" dos processos de adoção, nomeadamente através das alterações legislativas aprovadas em 2001 e 2003.

"Desde essa data e até à atualidade deixou de ser possível que qualquer criança seja acolhida sem medida de promoção e proteção aplicada por tribunal ou por Comissão de Proteção de Crianças em Risco", frisa a Segurança Social.