Editorial 22-05-2021

OPORTUNISMO DE ESTADO

O Estado está subordinado aos princípios e valores éticos da República, consagrados na CRP, sem margem para aventuras.

Transformar a governação ou, qualquer governo, num permanente e crescente conflito de interesses, constitui a mais grave traição.

A mais ou, menos, generalizada apetência para qualificar alguém como muito hábil negociador, não confere, pelo contrário, legitimidade para transformar o governo numa, reles, agência de negócios.

Tal como não é com o machado (*) que “se racha lenha, mas com a cabeça”, não se deve tratar a banca como “cestos de fruta pôdre”, “tapados” ou não, nem negociar legislação, qualquer que seja o seu objecto, porque negociar implica sempre ceder entre partes e, os interesses do Estado, não podem ser objecto de qualquer tipo de cedências.

Também para prevenir erros grosseiros, neste âmbito, o Estado carece e deve munir-se de planos de contingência, daqueles que lhe teriam permitido não ser surpreendido por uma pandemia, bem como, daqueles que lhe teriam permitido fazer a indispensável pedagogia para adequados comportamentos sociais na pandemia.

O aproveitamento desta para, na ausência, negligente, dos planos de contingência, aplicar multas aos cidadãos, consiste num criminoso oportunismo de negócio.

Oportunismo de negócio é, afinal, a batuta da estratégia governamental como bem evidenciam os resultados do déficit e da dívida pública, crescente como se não houvesse amanhã.

O mais Alto Magistrado da República não pode limitar-se a promulgar a homologação de negócios, com ou sem patrocínio.

(*) - comissário de negócios

Sande Brito Jr

22-05-2021